Processo Casa Pia
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Acho que não me conhece o suficiente, para usar este tipo de adjectivação sobre mim.
Por mais desajustada que pudesse ser a minha opinião só teria de a rebater sem usar os modos que usou.
E sobre isto ficaremos conversados, porque seria dar-lhe uma importância que você não possui.
Lamento, essencialmente por si.
Valium
New member
pelos vistos, o desconhecimento relativamente aos outros, para si é impedimento liminar para que não se profiram quaisquer adjectivações ou se façam quaisquer juízos desvaliosos, certo?
então revê o que disseste anteriormente...
até pode ser, mas não é por isso que deixa de ser verdade, até porque, nunca tinha usado aquele tipo de linguagem neste fórum...Conversa de advogado... [] [
]
Abraços[
]
CarlosL
New member
Estava a referir-me ao teu PS, o outro PS,.... [até pode ser, mas não é por isso que deixa de ser verdade, até porque, nunca tinha usado aquele tipo de linguagem neste fórum...
Abraços[
] Quanto ao resto, já tivemos bastantes conversas sobre o assunto. E quem acredita nos princípios de um Estado de Direito, não deve abdicar deles quando as coisas não correm a favor.
Ainda ontem uma notícia de uma mulher que matou o marido, a justificação era de violência doméstica, e que depois de apresentada a Tribunal saiu com uma medida de coacção de se apresentar às autoridades. Cá em casa, o sector feminino aplaudiu com todo o vigor. O mesmo sector que lamenta a falta de capacidade dos juízes de meter os 'outros' criminosos na cadeia. [
]
pmct
Well-known member
Eu falo por mim.
Eu não defendo o PP, para isso ele tem advogados.
eu so acho que se ele tem razão como o tribunal parece dizer então 150 mil euros não cobrem que ele eixou de ganhar nos dias que esteve preso, nem o que deixou de ganhar nos anos vindouros frutos do estigma , nem o sofrimento proprio e das pessoas proximas.
quando me ponho no lugar dele, e pensado na destruição de valor meu e da empresa da qual fao a gestão e da qual depende ja algumas familias qualquer coisa inferio a 2,5 milhoes seria injusto
So que isto não implica que todas as vitimas quer dos alegados abusos, quer dos erros da justiça devem ser resarcidas
Estava a referir-me ao teu PS, o outro PS,.... [
Quanto ao resto, já tivemos bastantes conversas sobre o assunto. E quem acredita nos princípios de um Estado de Direito, não deve abdicar deles quando as coisas não correm a favor.
Ainda ontem uma notícia de uma mulher que matou o marido, a justificação era de violência doméstica, e que depois de apresentada a Tribunal saiu com uma medida de coacção de se apresentar às autoridades. Cá em casa, o sector feminino aplaudiu com todo o vigor. O mesmo sector que lamenta a falta de capacidade dos juízes de meter os 'outros' criminosos na cadeia. [
recentemente houve um caso em que uma senhora, ao final de décadas de violência doméstica, matou o marido e foi absolvida...tudo depende se consegues caracterizar a situação de exclusão de ilicitude do facto, ou de exclusão da culpa do mesmo.[
] quanto ao resto, concordamos.
os danos patrimoniais têm que ser provados e não dá para ir por estimativas ou expectativas, ainda que legitimas[
]
CarlosL
New member
Sim, nesse caso conseguiu-se provar que foi para se defender. Muitas outras não tiveram a mesma sorte. [recentemente houve um caso em que uma senhora, ao final de décadas de violência doméstica, matou o marido e foi absolvida...tudo depende se consegues caracterizar a situação de exclusão de ilicitude do facto, ou de exclusão da culpa do mesmo.[
] [][Sim, nesse caso conseguiu-se provar que foi para se defender. Muitas outras não tiveram a mesma sorte. [
][]
pmct
Well-known member
os danos patrimoniais têm que ser provados e não dá para ir por estimativas ou expectativas, ainda que legitimas[
se eu fosse preso por esses motivos esta chossa onde trabalhamos ia a falencia.
basta multiplicar a facturação por alguns anos para teres esse valor...
e ainda falta o resto
Valium
New member
recentemente houve um caso em que uma senhora, ao final de décadas de violência doméstica, matou o marido e foi absolvida...tudo depende se consegues caracterizar a situação de exclusão de ilicitude do facto, ou de exclusão da culpa do mesmo.[
quanto ao resto, concordamos.
Geralmente enquadrado no homicido priveligiado.
E provando-se a legitima defesa...
zerorpm
New member
Onde é que posso comprar acções da ERLOG?
Alpiger
Suspenso
Provavelmente só serviriam de prova se fosse mostradas num qualquer noticiario em horario nobre :sh)
Infelizmente em Portugal a lei cada vez mais protege os criminosos e pune os inocentes e o incautos [8b]
Para começar, não vou tecer comentários sobre a inocência ou culpabilidade do senhor em causa.
Acho que este caso é bom porque mostra uma das faces do cancro que é a Justiça em Portugal e como as investigações, o MP e afins desenrolam a sua actividade.
Cancro não porque o senhor saiu em liberdade e nunca foi pronunciado ou porque agora vai receber uma indemnização.
Mas antes cancro porque revela uma INCOMPETÊNCIA atroz.
Para além da burocracia e da sindicância excessiva a Justiça portuguesa padece desse mal tremendo: incompetência. Não sei se esta se deve à própria burocracia e complexidade kafkiana que tornam a acção judicial num campo minado para os seus agentes. A falta de sentido prático do próprio sistema pode tornar, não poucas vezes, impossível o desenrolar "sem faltas" de processos complexos. Não me admirava nada.
Por outro lado (e é era aqui que queria chegar), a Justiça portuguesa e as Polícias padecem de uma relação muito conflituosa com a prova.
No fundo funcionam na base da confissão e não na investigação, como devia ser e como funcionam os sistemas judiciais dos países desenvolvidos.
E quando devido à teia kafkiana do sistema, ele próprio não consegue produzir justiça, tentam-se vias fáceis para contornar a impossibilidade de obter resultados (satisfatórios) decorrente da própria desorganização e falta de capacidade de uma verdadeira investigação "by the book".
E as vias fáceis surgem, particularmente, quando os agentes de Justiça/Polícia acham ou têm a certeza que estão na presença do culpado mas não o conseguem provar.
Foi assim no caso "Joana".
Como não se conseguia provar pela investigação (o corpo não aparecia...), espanca-se a mãe e espera-se uma confissão.
Típico funcionamento à séc. XIX em que todo o sistema jurídico e policial português ainda trabalha.
Daí que quando não se conseguia meter o Pedroso na cadeia por falta de provas, faz-se uma prisão ilegal na esperança que surjam provas posteriormente ou decorra alguma contradição do arguido.
O mesmo justifica os conhecidos excessos de prisões preventivas. Como não se consegue provar nada, atenua-se o problema tentando retirar os suspeitos do espaço público...por um tempinho.
Entretanto, com fé, com a esperançazinha, talvez por obra do divino milagre se consiga entretanto provar alguma coisa e fazer cumprir justiça.
Funcionamos muito assim. Bola para frente que talvez tenhamos "sorte" e a coisa se resolva.
O mesmo para as escutas que depois tombam, quase que irremediavelmente, na sua anulação.
Tudo feito em cima do joelho e que depois vai a tribunal e vale ZERO.
No essencial, mais uma vez, estamos perante uma falta atroz de organização e competência que conduz a que se tentem vias indirectas porque "o sistema não funciona".
Talvez seja exagerado dizer isto mas é como se partisse para uma Justiça Paralela que vai sobrevivendo graças à opacidade e obscuridade do dito sistema oficial.
O cidadão comum com poucos ou médios recursos que cometa o crime não consegue responder a essa obscuridade e opacidade e por isso lá acaba por sofrer (nem que seja alguma coisita) por estas vias indirectas quando as directas não funcionam.
Agora o peixe graúdo...não. Quem tem dinheiro e influências escapa exactamente porque facilmente um bom advogado põe a nu a boçalidade de funcionamento e ilegalidade destas vias indirectas ou a própria incompetência no desenrolar das vias directas.
O pouco que se consegue provar (e que não dava para grandes condenações em tribunal e que como tal causa angústia, acredito, nos agentes judiciais) é depois anulado e descredibilizado pelos bons advogados.
O que conjugado com a sindicância excessiva, permite que quem tenha recursos raramente chegue a pagar pelos seus crimes.
Sindicância excessiva essa, atenção, que também serve ao MP que muitas vezes mantém a acusação sabendo perfeitamente que não o conseguirá provar.
Lá está...à portuguesinha manda-se a bola para a frente e lá se espera que a coisa se revolva pela opacidade do sistema ou uma decisão judicial tomada mais pelo coração do que pela razão.
E este país tem de perceber uma coisa: ISTO não pode continuar assim.
O Estado não pode continuar a não cumprir uma das suas principais obrigações: produzir Justiça.
Este país tem este GRAVE problema para resolver e, enquanto não o resolver, não se irá conseguir desenvolver de forma satisfatória.
Isto, os portugueses, já deviam ter percebido.
Ou este país se torna um Estado de Direito de facto e não esta fantochada ou continuará a ser uma QUINTINHA, que é o que de facto AINDA É.
Acho que este caso é bom porque mostra uma das faces do cancro que é a Justiça em Portugal e como as investigações, o MP e afins desenrolam a sua actividade.
Cancro não porque o senhor saiu em liberdade e nunca foi pronunciado ou porque agora vai receber uma indemnização.
Mas antes cancro porque revela uma INCOMPETÊNCIA atroz.
Para além da burocracia e da sindicância excessiva a Justiça portuguesa padece desse mal tremendo: incompetência. Não sei se esta se deve à própria burocracia e complexidade kafkiana que tornam a acção judicial num campo minado para os seus agentes. A falta de sentido prático do próprio sistema pode tornar, não poucas vezes, impossível o desenrolar "sem faltas" de processos complexos. Não me admirava nada.
Por outro lado (e é era aqui que queria chegar), a Justiça portuguesa e as Polícias padecem de uma relação muito conflituosa com a prova.
No fundo funcionam na base da confissão e não na investigação, como devia ser e como funcionam os sistemas judiciais dos países desenvolvidos.
E quando devido à teia kafkiana do sistema, ele próprio não consegue produzir justiça, tentam-se vias fáceis para contornar a impossibilidade de obter resultados (satisfatórios) decorrente da própria desorganização e falta de capacidade de uma verdadeira investigação "by the book".
E as vias fáceis surgem, particularmente, quando os agentes de Justiça/Polícia acham ou têm a certeza que estão na presença do culpado mas não o conseguem provar.
Foi assim no caso "Joana".
Como não se conseguia provar pela investigação (o corpo não aparecia...), espanca-se a mãe e espera-se uma confissão.
Típico funcionamento à séc. XIX em que todo o sistema jurídico e policial português ainda trabalha.
Daí que quando não se conseguia meter o Pedroso na cadeia por falta de provas, faz-se uma prisão ilegal na esperança que surjam provas posteriormente ou decorra alguma contradição do arguido.
O mesmo justifica os conhecidos excessos de prisões preventivas. Como não se consegue provar nada, atenua-se o problema tentando retirar os suspeitos do espaço público...por um tempinho.
Entretanto, com fé, com a esperançazinha, talvez por obra do divino milagre se consiga entretanto provar alguma coisa e fazer cumprir justiça.
Funcionamos muito assim. Bola para frente que talvez tenhamos "sorte" e a coisa se resolva.
O mesmo para as escutas que depois tombam, quase que irremediavelmente, na sua anulação.
Tudo feito em cima do joelho e que depois vai a tribunal e vale ZERO.
No essencial, mais uma vez, estamos perante uma falta atroz de organização e competência que conduz a que se tentem vias indirectas porque "o sistema não funciona".
Talvez seja exagerado dizer isto mas é como se partisse para uma Justiça Paralela que vai sobrevivendo graças à opacidade e obscuridade do dito sistema oficial.
O cidadão comum com poucos ou médios recursos que cometa o crime não consegue responder a essa obscuridade e opacidade e por isso lá acaba por sofrer (nem que seja alguma coisita) por estas vias indirectas quando as directas não funcionam.
Agora o peixe graúdo...não. Quem tem dinheiro e influências escapa exactamente porque facilmente um bom advogado põe a nu a boçalidade de funcionamento e ilegalidade destas vias indirectas ou a própria incompetência no desenrolar das vias directas.
O pouco que se consegue provar (e que não dava para grandes condenações em tribunal e que como tal causa angústia, acredito, nos agentes judiciais) é depois anulado e descredibilizado pelos bons advogados.
O que conjugado com a sindicância excessiva, permite que quem tenha recursos raramente chegue a pagar pelos seus crimes.
Sindicância excessiva essa, atenção, que também serve ao MP que muitas vezes mantém a acusação sabendo perfeitamente que não o conseguirá provar.
Lá está...à portuguesinha manda-se a bola para a frente e lá se espera que a coisa se revolva pela opacidade do sistema ou uma decisão judicial tomada mais pelo coração do que pela razão.
E este país tem de perceber uma coisa: ISTO não pode continuar assim.
O Estado não pode continuar a não cumprir uma das suas principais obrigações: produzir Justiça.
Este país tem este GRAVE problema para resolver e, enquanto não o resolver, não se irá conseguir desenvolver de forma satisfatória.
Isto, os portugueses, já deviam ter percebido.
Ou este país se torna um Estado de Direito de facto e não esta fantochada ou continuará a ser uma QUINTINHA, que é o que de facto AINDA É.
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CarlosL
New member
Por aquilo que nos é dado a observar, estamos muito longe de um Estado de Direito.
Mas gostava imenso de ver a opinião de quem trabalha todos os dias na Justiça.
PeLeve
Well-known member
Talvez esteja na hora, então, em vez das habituais atoardas em todas as direcções, mas direccionadas a ninguém em particular, como é costume, apontar, a dedo, quem são OS RESPONSÁVEIS e onde está a INCOMPETÊNCIA na Justiça, se é que os há, ou que a há, como tanto tem sido dito.
Bem, é fácil dizer que há, como um dia destes um senhor bem conhecido da vida pública acusou em alta voz mas, depois, quando confrontado e instado a demonstrar em sede própria a veracidade dessas afirmações, apenas disse generalidades de ... nada...
É que, parece estar esquecido, existe neste país e no nosso sistema o ónus da prova, igualmente aplicável aos que acusam também quem trabalha na Justiça. Por isso quando se afirma em praça pública que há INCOMPETÊNCIA na Justiça talvez se deva começar por, fundadamente, provar "por A + B", por assim dizer!
Pessoalmente penso que não há incompetentes, ou incompetência na Justiça. Há é um sistema desajustado da realidade, o que, convenhamos, é muito diferente das afirmações ligeiras que têm sido feitas sem demonstração, como se exige, para além de qualquer dúvida de que é ou deixa de ser!
Neste caso, conforme já foi dito, é ao Estado (M.P.) que cabe a obrigação de provar que "A" ou "B" fez isto ou aquilo e não o "A" ou o "B" quem tem de demonstrar que não fez. Nessa mesma lógica é a quem acusa a Justiça de ser INCOMPETENTE que cabe demonstrar que é e, claro, porquê.
Pessoalmente duvido que alguém tenha bases fundadas para o fazer.
Bem, é fácil dizer que há, como um dia destes um senhor bem conhecido da vida pública acusou em alta voz mas, depois, quando confrontado e instado a demonstrar em sede própria a veracidade dessas afirmações, apenas disse generalidades de ... nada...
É que, parece estar esquecido, existe neste país e no nosso sistema o ónus da prova, igualmente aplicável aos que acusam também quem trabalha na Justiça. Por isso quando se afirma em praça pública que há INCOMPETÊNCIA na Justiça talvez se deva começar por, fundadamente, provar "por A + B", por assim dizer!
Pessoalmente penso que não há incompetentes, ou incompetência na Justiça. Há é um sistema desajustado da realidade, o que, convenhamos, é muito diferente das afirmações ligeiras que têm sido feitas sem demonstração, como se exige, para além de qualquer dúvida de que é ou deixa de ser!
Neste caso, conforme já foi dito, é ao Estado (M.P.) que cabe a obrigação de provar que "A" ou "B" fez isto ou aquilo e não o "A" ou o "B" quem tem de demonstrar que não fez. Nessa mesma lógica é a quem acusa a Justiça de ser INCOMPETENTE que cabe demonstrar que é e, claro, porquê.
Pessoalmente duvido que alguém tenha bases fundadas para o fazer.
Valium
New member
Encurtei face ao longo post...
1ª ressalva ao contrário do que dizes, a confissão em sede de Inquerito vale 0 (Zero) - não estamos nos filmes americanos, onde uma confissão arrancada pela policia e já está.
Ou confessa em julgamento, ou se lá chegar e o arguido exercer o seu direito ao silêncio, ardeu...
2º No caso Joana se não estou em erro, a mãe nunca "confessou", o que serviu para condenar foi a reconstituição - se calhar legalmente teria muita pouca força, mas que foi condenada foi.
3º Feitas as coisas como estão no CPP e as escutas não caem, nem outros meios de prova, tem é que ser cumpridos os procedimentos previstos (geralmente a autorização de um juiz, que legalmente é quem conduz o inquérito)
4º Realmente poderia se calhar ser mais simplificado. No entanto neste procedimento poderás queimar alguns direitos do cidadão, vê a série Cops e em PT metade daquelas detenção se calhar eram consideradas ilegais...
5º O "novo" CPenal veio tentar acabar com estas prisões preventivas sem qualquer acusação e indeterminadas, a noticia foi: Bandidos postos em Liberdade.
E então os que lá estavam sem saber bem porque e muito deles sem ser depois indiciados? não interessam?
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