boas julius-kaiser.desculpa só ter colocado o link,no outro dia,mas já era tarde.aqui fica a noticia completa que eu retirei de outro forum.tens aqui as conclusões de um estudo elaborado pela deco.um abraço e boa sorte para o teu RR.
Standes em rota de colisão
Pouca informação e garantias com exclusões ilegais fazem da venda de carros usados uma actividade com manobras perigosas
Em segunda mão, mas em bom estado. Quando o dinheiro não é muito, a carta de condução recente ou há outras prioridades, um carro usado pode ser uma boa opção. Antes de se lançar à luta, prepare-se como
um leão. Porque o reino dos vendedores de carros usados é uma selva.
Há cerca de três anos, simulámos a compra de um automóvel em segunda mão em 10 standes da Grande Lisboa, num teste prático publicado na DINHEIRO & DIREITOS n.º 60, de Novembro de 2003.
Neste estudo, fomos verifi car se os maus resultados então detectados se mantinham. A resposta é afi rmativa, com uma agravante: estendem-se
ao resto do País. Entre os 127 estabelecimentos visitados, a falta de transparência e de informação obrigatória, as infracções
nos prazos e limitações da garantia legal, bem como as propostas de financiamento sem indicar a taxa anual de encargos efectiva global (TAEG), fazem parte dos cartões de visita encontrados. Nenhum dos
standes conseguiu cumprir todos estes critérios.
Janela para um mau negócio
O bilhete de identidade do automóvel usado é decisivo para a escolha de quem compra.
Por isso, a lei obriga a que seja afixado, no veículo, a matrícula, o preço, o ano de construção, a data de matrícula, os registos de propriedade anteriores e os prazos de garantia de fabricante ou de usado. E bem à vista.
Verificámos se eram afixados três dos elementos obrigatórios mais relevantes: preço, data de matrícula e prazo de garantia.
Mesmo assim, em 56 dos estabelecimentos visitados, a informação era insufi ciente e, por isso, ilegal. Se na afi xação do preço e da matrícula existem falhas, a maioria dos standes “derrapa” na indicação da garantia:
ou porque não a apresenta (em 48 casos) ou porque o período indicado viola a lei, como os 6 meses anunciados em três casos.
Em 74 standes, os anúncios “ofereciam” prazos de um ano. Apenas em dois estabelecimentos era afixada uma garantia de dois anos.
Garantia de 2 anos, se faz favor
Quem compra um carro ou qualquer outro bem móvel, tem dois anos de garantia legal para reclamar de eventuais defeitos ou avarias, sem ter de
pagar nada pela reparação.
Porém, no caso de bens usados, a lei admite que a garantia seja reduzida para um ano, se houver acordo entre vendedor e comprador. Na prática, o mercado antecipa-se a essa negociação e impõe, à partida, a garantia de um ano.
A prová-lo estão os 117 standes, que apresentaram, desde logo, uma garantia de um ano. Um deles, o Fimafra, em Mafra, foi mais longe, passando por cima da lei e dos direitos do cliente. No carro exposto, um
folheto anunciava um ano de garantia. Quando abordámos o
vendedor, ficámos a saber que, caso optássemos por ter esse
período de garantia, o preço seria agravado em 450 euros.
“Lei” parece ser uma palavra estranha para alguns standes. Nos estabelecimentos Stand Sérgio Cristina, em Almancil
(Loulé), Automóveis Sérgio Silva, em Lagos e Tino Automóveis, no Cacém (Sintra), quando tentámos negociar o preço, ofereceram-nos uma redução de € 500, e, no último stande, de € 300, caso aceitássemos
a proposta ilegal de abdicar de qualquer garantia.
Há ainda quem restrinja o prazo da garantia a seis meses. Foi o que aconteceu em 4 estabelecimentos: Automóveis Ocasião, em Castelo Branco, Automóveis Sérgio Silva, em Lagos, C. A. P. de Fernando Palhinhas, Lda., no Porto, e Comércio Auto, em Alhandra.
Apenas 5 vendedores apresentaram o prazo de dois anos
previsto pela lei (Auto Martins e Louro, Lda., em Leiria, Globalcar, em Sintra, Fernando Simão, no Porto, Auto Cesares, em Santarém, e Entreposto de Setúbal, em Almada).
Na altura em que nos informámos sobre as condições de garantia, em 26 dos estabelecimentos que ofereciam uma garantia de um ano, era possível prolongá-la por mais 12 meses. Com um custo, claro, que podia
ir de 175 a 500 euros.
Em 9 standes foi-nos dito que optar por um maior prazo de garantia seria “um desperdício de dinheiro”. Quem o recomenda sabe que o cliente
pouco ganha com isso. É que a maioria dos contratos que prolongam os prazos são assegurados por terceiras empresas e apresentam tantas exclusões de componentes do carro e restrições que poucos ou nenhuns
benefícios oferecem.
Pedimos sempre uma cópia dos contratos de garantia. Contudo, apenas trouxemos para casa 22 exemplares. Dos restantes que não as forneceram, ouvimos a justifi cação de que não tinham mais cópias no momento ou de que o fariam na altura da compra, por exemplo.
É preciso ter muito cuidado com as garantias efectuadas por empresas externas ao stande. A menos que essa garantia “contratual” seja mais abrangente do que a “legal”, o consumidor pode recusá-la, sem
perder a que a lei prevê. Para accioná-la só precisa da factura. Os standes tentam, dessa forma, esquivar-se das suas responsabilidades quando é o vendedor que tem de assumilas junto da terceira entidade.
Peças sem garantia
Qualquer cláusula que pretenda limitar os seus direitos é nula, segundo a lei. Significa que tudo o que restrinja a garantia em função de certas peças do carro, da quilometragem ou do valor da reparação é ilegal.
Contudo, verificámos que a exclusão de peças nas garantias é uma prática comum, mencionada por 118 dos standes visitados. E, em poucos
casos, se informa antes o comprador sobre os defeitos.
Apenas 34 vendedores indicaram a existência de pequenas mossas ou riscos e, em alguns casos, a necessidade de substituição de bateria. Regra geral, disseram que os problemas seriam resolvidos antes da entrega do carro.
Quanto aos restantes defeitos não visíveis, na parte eléctrica ou mecânica do veículo, pouco ou nada se diz. Mas as garantias são esclarecedoras. Mais de metade dos standes que impunham exclusões na
garantia, informaram que esta só cobria “motor e caixa de velocidades”,
o que é ilegal.
Peças como a embraiagem, a correia de transmissão ou outros
elementos mecânicos não estavam, por norma, protegidas pelas garantias oferecidas. Ora, se o vendedor não declara
a existência de falhas a esse nível, na altura da compra, o cliente tem o direito de assumir que essas estão em bom
estado e garantidas no prazo acordado. Assim, tem todos os motivos para desconfi ar de exclusões.
Confirmámos neste estudo que, nos 105 veículos com equipamentos eléctricos, como ar condicionado e auto-rádio, estes “extras” são, geralmente, excluídos das garantias.
Além da eliminação de peças, em 20 standes, foi-nos dito que a garantia estava limitada em função da quilometragem do carro ou por um valor máximo de reparação, em 14 casos.
Em 18 standes, o vendedor referiu a existência de algum tipo de certificação de usado para o veículo. Nesses, o prazo de garantia continua a ser de um ano e 12 mencionam que algumas peças ficam de fora. Esse tipo de documento pressupõe uma série de verificações a pontos considerados revelantes para avaliar o estado da viatura. Mas, como verificámos, nem por isso se traduz numa garantia mais protectora.
Crédito num rascunho
Solicitámos uma simulação de crédito, com uma entrada de dois mil euros, a um prazo de três anos. A maioria dos standes apresentou uma proposta, com a prestação mensal e os custos envolvidos, verbalmente, num rascunho, ou ainda num cartão de visita. Só 17 standes nos entregaram um documento formal e impresso.
A indicação da taxa anual de encargos efectiva global (TAEG) é essencial para comparar propostas, pois tem em conta todos os custos do crédito, como juros, comissões dos bancos, impostos, entre outros.
A lei tornou-a obrigatória, mas a TAEG continua esquecida pelos comerciantes. Apenas dois standes a apresentaram, o Carplus,
em Alcabideche (Cascais) e o Joveauto, na Lagoa (Faro).
Pior: alguns vendedores desconheciam até o próprio conceito e indicaram a taxa em euros.
O consumidor não pode continuar a pagar pela falta de profissionalismo dos standes e pelas falhas da fiscalização.
USADOS, MAS COM DIREITOS
Com mais ou menos ar de “calhambeque”, um carro usado tem uma garantia de 2 anos, tal como todos os bens móveis. Mas há um detalhe
na lei que faz com que, na prática, os vendedores limitem os direitos dos consumidores: se houver acordo, o prazo pode ser reduzido para 12 meses. Pode ser interessante para quem compra, se conseguir uma redução no preço do carro, por exemplo. Se acordar uma garantia de
1 ano, esta deve ficar expressa num documento escrito que sirva como prova.
Quando sair do stande e durante 2 anos, em caso de defeitos, tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, sem encargos. Para exigi-los só precisa de um recibo ou factura da compra. Não precisa de nenhum contrato.
É comum o vendedor ou, no caso de bens novos, o fabricante propor uma garantia voluntária.
Esta terá de ser sempre mais ampla do que a legal, em termos de prazos e de protecção, para que prevaleça. E deve existir um documento que comprove as condições oferecidas. Ao comprar um carro usado, este pode ainda estar protegido pela garantia voluntária da marca ou de um stande. Esta ser-lhe-á transmitida, a menos que exista uma cláusula na garantia ou no contrato de compra e venda, dizendo que deixa de ser válida se o bem for vendido a outra pessoa (o que é legal).
O consumidor não pode invocar a garantia, se for informado, antes de comprar, dos defeitos existentes ou “faltas de conformidade” do carro. Ou seja, se quiser excluir peças da garantia, o vendedor terá de dizer quais são e que tipo de defeito têm. De preferência, por escrito, se o cliente avançar com a compra. Só assim este pode decidir se, mesmo nessas condições, é um negócio atractivo.
Se tiver problemas em accionar a garantia de um bem, não hesite em recorrer ao Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (Av. da República, 44, 3.º Esq, Lisboa; telefone: 21 795 16 96). Para obter mais informações, pode contactar-nos (808 200 145).
5 PASSOS PARA COMPRAR
Faça a sua própria inspecção ao stande: verifique se anunciam, visivelmente, o preço, a matrícula, o número de registos anteriores e o
prazo de garantia. Se algum destes elementos falhar, não compre e denuncie, pedindo o livro de reclamações.
Pergunte sempre quais os defeitos que o carro escolhido tem e se esses serão reparados antes da sua entrega, caso decida avançar com a compra.
Exija a apresentação do livrete do veículo e título de registo de propriedade (ou o Documento Único do Automóvel) para verificar se
os dados técnicos coincidem com os do carro à vista e para saber quantos proprietários já teve. No caso de ser um ligeiro de passageiros,
com mais de 4 anos, verifi que se a inspecção periódica obrigatória foi realizada, se foram registadas falhas e de que tipo.
Compare ainda a quilometragem da viatura à data de inspecção com a actual.
Peça o livro de revisões e veja a periodicidade das intervenções, o número de quilómetros com que foram feitas e se estão dentro do estipulado pelo fabricante.
Caso aceite uma garantia voluntária, consulte as condições, antes de assinar. Exija este documento completo, onde constem as condições
negociadas, de garantia e de pagamento, bem como a descrição detalhada do carro.
Comunicámos os resultados do nosso estudo à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor. Num serviço que peca pela falta de qualidade e pelas infracções à lei, é preciso apostar na profissionalização e numa vigilância mais apertada. Esperamos um travão rápido e forte para acabar de vez com este cenário sem regras.
P.S.desculpem a extensão da matéria,se a moderação achar melhor,pode coloca-la num tópico mais apropriado.