Função pública pede a Cavaco para vetar reforma...
Função pública pede a Cavaco para vetar reforma...
Função pública pede a Cavaco para vetar reforma do Estado
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) pediu ao Presidente da República que recuse promulgar o diploma sobre a reforma da administração pública e submeta o documento ao Tribunal Constitucional para que seja feita a fiscalização preventiva.
«A alteração substancial introduzida pelo Governo, a 28 de Junho, aos projectos de Reorganização e Racionalização dos Serviços Públicos e de Mobilidade do Pessoal para apreciação na fase da negociação suplementar, realizada a 29 de Junho, é condenável», disse o presidente da direcção do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, em conferência de imprensa em Lisboa, citado pela «Lusa».
O dirigente sindical referiu ainda que o Executivo ao retirar os procedimentos relativos à constituição dos supranumerários do projecto de reforma da administração pública quer, com isto, que «o diploma não seja discutido na Assembleia da República».
«Estamos perante um ataque aos serviços públicos, a redução das remunerações e o desrespeito pelos direitos dos trabalhadores e uma falta de resposta do Governo às contrapropostas por nós apresentadas, numa Europa social», disse.
Por isso, o STE pediu hoje reuniões com os grupos parlamentares para discutir as propostas apresentada ao Governo, bem como um encontro com a Comissão de Trabalho do parlamento, embora ainda nada esteja agendado.
Bettencout Picanço disse ainda que o STE vai participar na greve geral da função pública na quinta-feira (dia 6), e apelou para a «unidade na acção» com outras organizações sindicais com o objectivo continuarem a realizar-se novas acções de luta em defesa dos trabalhadores e dos seus direitos, «feridos de inconstitucionalidade».
«Estou muito esperançado numa forte adesão dos trabalhadores da administração pública na quinta-feira», adiantou.
A última greve da função pública realizou-se a 15 de Julho de 2005.
Elas não são o sexo fraco, não tarda nada e invadem o parlamento, e ainda tiram o lugar ao "Francisquinho". [}
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