Eu falei em aspectos legais porque pode ocorrer q a infraestrutura q lá está não seja conforme, por exemplo telecom e mesmo gás ou electricidade.antes de gastares dinheiro tens de saber exactamente se dá para construir, se esse PDM não tem exclusões etc.
Vivemos num país burocrático e todo o cuidado é pouco nestas coisas.
Neste momento estão aí a construir uma grande urbanização para moradias e pelo q vi a infraestrutura é complexa . Portanto tens de te informar bem.
E boa sorte pois podes andar anos para poder construir, por isso começa já a resolver o assunto sem perder tempo.
Muito obrigado pelo feedback.
No terreno que pretendo destacar existe lá uma casa que o meu Pai acabou de renovar.
Temos acessos aos passeios e à via de forma independente,seja dessa casa, seja dos dois lotes a destacar.
Os serviços (Esgotos, electricidade e outros) foram todos renovados há 2-3 anos na zona).
Estive a ver o RJEU, para o destaque penso que não deva haver problemas:
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[TR]
[TD="class: txt_base_b_l"]
Artigo 6.º
Isenção de controlo prévio[/TD]
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[TABLE="width: 100%"]
[TR]
[TD="class: txt_base_n_l, colspan: 4"]1 - Sem prejuízo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 4.º, estão isentas de controlo prévio:
d) Os destaques referidos nos n.os 4 e 5 do presente artigo.
2 - [Revogado].
3 - [Revogado].
4 -
Os atos que tenham por efeito o destaque de uma única parcela de prédio com descrição predial que se situe em perímetro urbano estão isentos de licença desde que as duas parcelas resultantes do destaque confrontem com arruamentos públicos.
5 - Nas áreas situadas fora dos perímetros urbanos, os atos a que se refere o número anterior estão isentos de licença quando, cumulativamente, se mostrem cumpridas as seguintes condições
Mas sim, vou dar fogo à peça. A ver se falo com um Arquitecto e com a CMO
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