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]Para esses valores (até 2500 €/ano), ficas isento de contribuir para a segurança social, isento de IVA e isento de reter IRS.
Os trabalhadores independentes com rendimentos relevantes inferiores a 6IAS (2.515,32 €) ficam isentos de contribuir para a segurança social, portanto, mesmo que não descontasses por outra entidade, não tinhas que descontar para a segurança social porque os teus rendimentos não ultrapassam aquele limite.
Relativamente ao IVA, ficas isento de IVA ao abrigo do Artº 53º do CIVA. Segundo este artº, ficam isentos de IVA os sujeitos passivos que não facturem mais do que 10.000 €/ano, mais uma vez, no teu caso como não ultrapassas aquele limite ficas isento de IVA.
Por não ultrapassares aquele limite também ficas isento de reter IRS pelos teus serviços prestados.
No final do ano, se facturares 2.500 € de serviços prestados, o Estado vai considerar como rendimento 70% desse valor, ou seja, 1.750 €. Este valor será englobado com os restantes rendimentos que auferes de trabalho por conta de outrem.
Supondo que ganhas 10.000 €/ano por conta de outrem, no final do ano, o teu rendimento global para efeitos de IRS será de 11.750 € (10.000 € Trabalho Conta de Outrem + 1.750 € de trabalho independente).
Portanto, basicamente apenas terás que dar início de actividade nas finanças, comprar um livro de recibos verdes e a partir de 2012 terás que fazer o IRS na 2ª fase. [
Essas entidades devem entregar-te uma declaração com os valores dos serviços prestados e IRS retido (caso tenha havido lugar a retenção na fonte).
Essa declaração deve ser entregue até dia 20 de Janeiro mas normalmente as empresas atrasam-se sempre e enviam mais tarde (deves receber, o mais tardar, até ao final de Fevereiro).
Com essas declarações preenches o anexo B da declaração de IRS. [
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Na minha esses valores desde à 2 ou 3 anos já aparecem preenchidos! [
Mas entregam sempre o papel em Fevereiro salvo erro.
]O que vai acontecer é o seguinte:
Daquilo que tu facturas da tua actividade como trabalhador independente apenas é considerado como rendimento 20% das vendas e 70% dos serviços prestados.
Exemplo:
Facturas 2.000 € de serviços prestados durante o ano de 2011, no final do ano, será apenas considerado rendimento 70% desse valor, ou seja, neste caso, terias apenas um rendimento de 1400 €.
Será sobre este valor que serás tributado em IRS e como é óbvio, com um rendimento tão baixo não pagas IRS.
Relativamente às despesas, quem está enquadrado no regime simplificado não pode deduzir qualquer despesa ao rendimento da sua actividade, isso era possível até há bem pouco tempo para quem tinha baixos rendimentos, no entanto, essa possibilidade foi revogada e actualmente já não é possível abater essas despesas aos rendimentos de trabalho independente.
O que podes deduzir são as despesas normais de IRS (Saúde, Educação, Habitação, etc), no entanto, não é possível deduzi/colocar qualquer despesa relativa à actividade independente. [
]]A mulher disse porque tem boca para falar e pode dizer as asneiras que bem entender. [
Estou a brincar, ela disse aquilo porque funcionava assim até há bem pouco tempo, mesmo que tivesses baixos rendimentos havia sempre um mínimo a pagar de IRS mas felizmente isso foi alterado e agora já não funciona assim.
Eu ainda não tive nenhuma situação igual à tua, no entanto, eu tenho a certeza absoluta que não pagas nada de IRS porque já fiz as contas e sei que para uma facturação de 2.500 € não há imposto a pagar.
Atenção, eu estou a considerar que este é o teu único rendimento para efeitos de IRS, portanto, se por acaso tiveres mais rendimentos de trabalho por conta de outrem o cálculo já será diferente. [
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Ou seja, e resumindo: Se receber 5000€ em recibo verde (sem fazer retenção na fonte) não tenho de pagar nada. Certo? [
]Se é a primeira vez que estás a iniciar a tua actividade como prestador de serviços a recibos verdes, então, beneficias de uma isenção de pelo menos 12 meses de contribuições para a segurança social, no entanto, se o rendimento relevante da tua actividade não ultrapassar os 6 IAS (2.515,32 €) essa isenção/dispensa só termina quando ultrapassares aquele limite (2.515,32 €/ano).
Ou seja, se tu nunca ultrapassares o limite de 2.515.32€/ano de rendimento relevante, nunca terás que contribuir para a segurança social.
O único inconveniente em ter a actividade aberta sem passar nenhum recibo é ter que enviar o IRS na 2ª fase, de resto, não pagas mais impostos por isso. [
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