Processo Casa Pia

[pcnunes7]

Sim, nesse caso conseguiu-se provar que foi para se defender. Muitas outras não tiveram a mesma sorte.

[pmct]

os danos patrimoniais têm que ser provados e não dá para ir por estimativas ou expectativas, ainda que legitimas

se eu fosse preso por esses motivos esta chossa onde trabalhamos ia a falencia.
basta multiplicar a facturação por alguns anos para teres esse valor...
e ainda falta o resto

[Valium]

recentemente houve um caso em que uma senhora, ao final de décadas de violência doméstica, matou o marido e foi absolvida...tudo depende se consegues caracterizar a situação de exclusão de ilicitude do facto, ou de exclusão da culpa do mesmo.

quanto ao resto, concordamos.

Geralmente enquadrado no homicido priveligiado.
E provando-se a legitima defesa...

[zerorpm]

se eu fosse preso por esses motivos esta chossa onde trabalhamos ia a falencia.
basta multiplicar a facturação por alguns anos para teres esse valor...
e ainda falta o resto

Onde é que posso comprar acções da ERLOG?

[VTEC]

Um sr. conhecido meu tem uma ourivesaria com video-vigilância.

Há uns tempos foi assaltado por indivíduos com a cara destapada.

Apresentou queixa à polícia, mas se não estou em erro, contra desconhecido pois as imagens não servem de qualquer prova.

[Alpiger]

Um sr. conhecido meu tem uma ourivesaria com video-vigilância.

À uns tempos foi assaltado por indivíduos com a cara destapada.

Apresentou queixa à polícia, mas se não estou em erro, contra desconhecido pois as imagens não servem de qualquer prova.

Provavelmente só serviriam de prova se fosse mostradas num qualquer noticiario em horario nobre

Infelizmente em Portugal a lei cada vez mais protege os criminosos e pune os inocentes e o incautos

[Andre]

Para começar, não vou tecer comentários sobre a inocência ou culpabilidade do senhor em causa.

Acho que este caso é bom porque mostra uma das faces do cancro que é a Justiça em Portugal e como as investigações, o MP e afins desenrolam a sua actividade.

Cancro não porque o senhor saiu em liberdade e nunca foi pronunciado ou porque agora vai receber uma indemnização.

Mas antes cancro porque revela uma INCOMPETÊNCIA atroz.

Para além da burocracia e da sindicância excessiva a Justiça portuguesa padece desse mal tremendo: incompetência. Não sei se esta se deve à própria burocracia e complexidade kafkiana que tornam a acção judicial num campo minado para os seus agentes. A falta de sentido prático do próprio sistema pode tornar, não poucas vezes, impossível o desenrolar "sem faltas" de processos complexos. Não me admirava nada.

Por outro lado (e é era aqui que queria chegar), a Justiça portuguesa e as Polícias padecem de uma relação muito conflituosa com a prova.

No fundo funcionam na base da confissão e não na investigação, como devia ser e como funcionam os sistemas judiciais dos países desenvolvidos.

E quando devido à teia kafkiana do sistema, ele próprio não consegue produzir justiça, tentam-se vias fáceis para contornar a impossibilidade de obter resultados (satisfatórios) decorrente da própria desorganização e falta de capacidade de uma verdadeira investigação "by the book".

E as vias fáceis surgem, particularmente, quando os agentes de Justiça/Polícia acham ou têm a certeza que estão na presença do culpado mas não o conseguem provar.

Foi assim no caso "Joana".

Como não se conseguia provar pela investigação (o corpo não aparecia...), espanca-se a mãe e espera-se uma confissão.

Típico funcionamento à séc. XIX em que todo o sistema jurídico e policial português ainda trabalha.

Daí que quando não se conseguia meter o Pedroso na cadeia por falta de provas, faz-se uma prisão ilegal na esperança que surjam provas posteriormente ou decorra alguma contradição do arguido.

O mesmo justifica os conhecidos excessos de prisões preventivas. Como não se consegue provar nada, atenua-se o problema tentando retirar os suspeitos do espaço público...por um tempinho.

Entretanto, com fé, com a esperançazinha, talvez por obra do divino milagre se consiga entretanto provar alguma coisa e fazer cumprir justiça.

Funcionamos muito assim. Bola para frente que talvez tenhamos "sorte" e a coisa se resolva.

O mesmo para as escutas que depois tombam, quase que irremediavelmente, na sua anulação.

Tudo feito em cima do joelho e que depois vai a tribunal e vale ZERO.

No essencial, mais uma vez, estamos perante uma falta atroz de organização e competência que conduz a que se tentem vias indirectas porque "o sistema não funciona".

Talvez seja exagerado dizer isto mas é como se partisse para uma Justiça Paralela que vai sobrevivendo graças à opacidade e obscuridade do dito sistema oficial.

O cidadão comum com poucos ou médios recursos que cometa o crime não consegue responder a essa obscuridade e opacidade e por isso lá acaba por sofrer (nem que seja alguma coisita) por estas vias indirectas quando as directas não funcionam.

Agora o peixe graúdo...não. Quem tem dinheiro e influências escapa exactamente porque facilmente um bom advogado põe a nu a boçalidade de funcionamento e ilegalidade destas vias indirectas ou a própria incompetência no desenrolar das vias directas.

O pouco que se consegue provar (e que não dava para grandes condenações em tribunal e que como tal causa angústia, acredito, nos agentes judiciais) é depois anulado e descredibilizado pelos bons advogados.

O que conjugado com a sindicância excessiva, permite que quem tenha recursos raramente chegue a pagar pelos seus crimes.

Sindicância excessiva essa, atenção, que também serve ao MP que muitas vezes mantém a acusação sabendo perfeitamente que não o conseguirá provar.

Lá está...à portuguesinha manda-se a bola para a frente e lá se espera que a coisa se revolva pela opacidade do sistema ou uma decisão judicial tomada mais pelo coração do que pela razão.

E este país tem de perceber uma coisa: ISTO não pode continuar assim.

O Estado não pode continuar a não cumprir uma das suas principais obrigações: produzir Justiça.

Este país tem este GRAVE problema para resolver e, enquanto não o resolver, não se irá conseguir desenvolver de forma satisfatória.

Isto, os portugueses, já deviam ter percebido.

Ou este país se torna um Estado de Direito de facto e não esta fantochada ou continuará a ser uma QUINTINHA, que é o que de facto AINDA É.

[CarlosL]

....
Ou este país se torna um Estado de Direito de facto e não esta fantochada ou continuará a ser uma QUINTINHA, que é o que de facto AINDA É.

Por aquilo que nos é dado a observar, estamos muito longe de um Estado de Direito.

Mas gostava imenso de ver a opinião de quem trabalha todos os dias na Justiça.

[PeLeve]

Talvez esteja na hora, então, em vez das habituais atoardas em todas as direcções, mas direccionadas a ninguém em particular, como é costume, apontar, a dedo, quem são OS RESPONSÁVEIS e onde está a INCOMPETÊNCIA na Justiça, se é que os há, ou que a há, como tanto tem sido dito.

Bem, é fácil dizer que há, como um dia destes um senhor bem conhecido da vida pública acusou em alta voz mas, depois, quando confrontado e instado a demonstrar em sede própria a veracidade dessas afirmações, apenas disse generalidades de ... nada...

É que, parece estar esquecido, existe neste país e no nosso sistema o ónus da prova, igualmente aplicável aos que acusam também quem trabalha na Justiça. Por isso quando se afirma em praça pública que há INCOMPETÊNCIA na Justiça talvez se deva começar por, fundadamente, provar "por A + B", por assim dizer!

Pessoalmente penso que não há incompetentes, ou incompetência na Justiça. Há é um sistema desajustado da realidade, o que, convenhamos, é muito diferente das afirmações ligeiras que têm sido feitas sem demonstração, como se exige, para além de qualquer dúvida de que é ou deixa de ser!

Neste caso, conforme já foi dito, é ao Estado (M.P.) que cabe a obrigação de provar que "A" ou "B" fez isto ou aquilo e não o "A" ou o "B" quem tem de demonstrar que não fez. Nessa mesma lógica é a quem acusa a Justiça de ser INCOMPETENTE que cabe demonstrar que é e, claro, porquê.

Pessoalmente duvido que alguém tenha bases fundadas para o fazer.

[Valium]

Para começar, não vou tecer comentários sobre a inocência ou culpabilidade do senhor em causa.

Acho que este caso é bom porque mostra uma das faces do cancro que é a Justiça em Portugal e como as investigações, o MP e afins desenrolam a sua actividade.

Cancro não porque o senhor saiu em liberdade e nunca foi pronunciado ou porque agora vai receber uma indemnização.

Mas antes cancro porque revela uma INCOMPETÊNCIA atroz.

...

Por outro lado (e é era aqui que queria chegar), a Justiça portuguesa e as Polícias padecem de uma relação muito conflituosa com a prova.

No fundo funcionam na base da confissão e não na investigação, como devia ser e como funcionam os sistemas judiciais dos países desenvolvidos.

E quando devido à teia kafkiana do sistema, ele próprio não consegue produzir justiça, tentam-se vias fáceis para contornar a impossibilidade de obter resultados (satisfatórios) decorrente da própria desorganização e falta de capacidade de uma verdadeira investigação "by the book".

E as vias fáceis surgem, particularmente, quando os agentes de Justiça/Polícia acham ou têm a certeza que estão na presença do culpado mas não o conseguem provar.

Foi assim no caso "Joana".

Como não se conseguia provar pela investigação (o corpo não aparecia...), espanca-se a mãe e espera-se uma confissão.

Típico funcionamento à séc. XIX em que todo o sistema jurídico e policial português ainda trabalha.

Daí que quando não se conseguia meter o Pedroso na cadeia por falta de provas, faz-se uma prisão ilegal na esperança que surjam provas posteriormente ou decorra alguma contradição do arguido.

O mesmo justifica os conhecidos excessos de prisões preventivas. Como não se consegue provar nada, atenua-se o problema tentando retirar os suspeitos do espaço público...por um tempinho.

Entretanto, com fé, com a esperançazinha, talvez por obra do divino milagre se consiga entretanto provar alguma coisa e fazer cumprir justiça.

Funcionamos muito assim. Bola para frente que talvez tenhamos "sorte" e a coisa se resolva.

O mesmo para as escutas que depois tombam, quase que irremediavelmente, na sua anulação.

Tudo feito em cima do joelho e que depois vai a tribunal e vale ZERO.

No essencial, mais uma vez, estamos perante uma falta atroz de organização e competência que conduz a que se tentem vias indirectas porque "o sistema não funciona".
...

Encurtei face ao longo post...

1ª ressalva ao contrário do que dizes, a confissão em sede de Inquerito vale 0 (Zero) - não estamos nos filmes americanos, onde uma confissão arrancada pela policia e já está.
Ou confessa em julgamento, ou se lá chegar e o arguido exercer o seu direito ao silêncio, ardeu...

2º No caso Joana se não estou em erro, a mãe nunca "confessou", o que serviu para condenar foi a reconstituição - se calhar legalmente teria muita pouca força, mas que foi condenada foi.

3º Feitas as coisas como estão no CPP e as escutas não caem, nem outros meios de prova, tem é que ser cumpridos os procedimentos previstos (geralmente a autorização de um juiz, que legalmente é quem conduz o inquérito)

4º Realmente poderia se calhar ser mais simplificado. No entanto neste procedimento poderás queimar alguns direitos do cidadão, vê a série Cops e em PT metade daquelas detenção se calhar eram consideradas ilegais...

5º O "novo" CPenal veio tentar acabar com estas prisões preventivas sem qualquer acusação e indeterminadas, a noticia foi: Bandidos postos em Liberdade.
E então os que lá estavam sem saber bem porque e muito deles sem ser depois indiciados? não interessam?

[PeLeve]

Por aquilo que nos é dado a observar, estamos muito longe de um Estado de Direito.

Mas gostava imenso de ver a opinião de quem trabalha todos os dias na Justiça.

Não, não estamos longe de um Estado de Direito. Temos um Estado de Direito, ainda em construção, pois tudo evolui, mas temos.

O que acontece é que existe algum excessivo garantismo que colide com a capacidade de recolher, produzir e demonstrar prova que tenha valor.

Há muito a evoluir em termos legislativos e em Direito Penal e Processual Penal também.

[PeLeve]

Para começar, não vou tecer comentários sobre a inocência ou culpabilidade do senhor em causa.

Acho que este caso é bom porque mostra uma das faces do cancro que é a Justiça em Portugal e como as investigações, o MP e afins desenrolam a sua actividade.

Cancro não porque o senhor saiu em liberdade e nunca foi pronunciado ou porque agora vai receber uma indemnização.

Mas antes cancro porque revela uma INCOMPETÊNCIA atroz.

Para além da burocracia e da sindicância excessiva a Justiça portuguesa padece desse mal tremendo: incompetência. Não sei se esta se deve à própria burocracia e complexidade kafkiana que tornam a acção judicial num campo minado para os seus agentes. A falta de sentido prático do próprio sistema pode tornar, não poucas vezes, impossível o desenrolar "sem faltas" de processos complexos. Não me admirava nada.

Por outro lado (e é era aqui que queria chegar), a Justiça portuguesa e as Polícias padecem de uma relação muito conflituosa com a prova.

No fundo funcionam na base da confissão e não na investigação, como devia ser e como funcionam os sistemas judiciais dos países desenvolvidos.

E quando devido à teia kafkiana do sistema, ele próprio não consegue produzir justiça, tentam-se vias fáceis para contornar a impossibilidade de obter resultados (satisfatórios) decorrente da própria desorganização e falta de capacidade de uma verdadeira investigação "by the book".

E as vias fáceis surgem, particularmente, quando os agentes de Justiça/Polícia acham ou têm a certeza que estão na presença do culpado mas não o conseguem provar.

Foi assim no caso "Joana".

Como não se conseguia provar pela investigação (o corpo não aparecia...), espanca-se a mãe e espera-se uma confissão.

Típico funcionamento à séc. XIX em que todo o sistema jurídico e policial português ainda trabalha.

Daí que quando não se conseguia meter o Pedroso na cadeia por falta de provas, faz-se uma prisão ilegal na esperança que surjam provas posteriormente ou decorra alguma contradição do arguido.

O mesmo justifica os conhecidos excessos de prisões preventivas. Como não se consegue provar nada, atenua-se o problema tentando retirar os suspeitos do espaço público...por um tempinho.

Entretanto, com fé, com a esperançazinha, talvez por obra do divino milagre se consiga entretanto provar alguma coisa e fazer cumprir justiça.

Funcionamos muito assim. Bola para frente que talvez tenhamos "sorte" e a coisa se resolva.

O mesmo para as escutas que depois tombam, quase que irremediavelmente, na sua anulação.

Tudo feito em cima do joelho e que depois vai a tribunal e vale ZERO.

No essencial, mais uma vez, estamos perante uma falta atroz de organização e competência que conduz a que se tentem vias indirectas porque "o sistema não funciona".

Talvez seja exagerado dizer isto mas é como se partisse para uma Justiça Paralela que vai sobrevivendo graças à opacidade e obscuridade do dito sistema oficial.

O cidadão comum com poucos ou médios recursos que cometa o crime não consegue responder a essa obscuridade e opacidade e por isso lá acaba por sofrer (nem que seja alguma coisita) por estas vias indirectas quando as directas não funcionam.

Agora o peixe graúdo...não. Quem tem dinheiro e influências escapa exactamente porque facilmente um bom advogado põe a nu a boçalidade de funcionamento e ilegalidade destas vias indirectas ou a própria incompetência no desenrolar das vias directas.

O pouco que se consegue provar (e que não dava para grandes condenações em tribunal e que como tal causa angústia, acredito, nos agentes judiciais) é depois anulado e descredibilizado pelos bons advogados.

O que conjugado com a sindicância excessiva, permite que quem tenha recursos raramente chegue a pagar pelos seus crimes.

Sindicância excessiva essa, atenção, que também serve ao MP que muitas vezes mantém a acusação sabendo perfeitamente que não o conseguirá provar.

Lá está...à portuguesinha manda-se a bola para a frente e lá se espera que a coisa se revolva pela opacidade do sistema ou uma decisão judicial tomada mais pelo coração do que pela razão.

E este país tem de perceber uma coisa: ISTO não pode continuar assim.

O Estado não pode continuar a não cumprir uma das suas principais obrigações: produzir Justiça.

Este país tem este GRAVE problema para resolver e, enquanto não o resolver, não se irá conseguir desenvolver de forma satisfatória.

Isto, os portugueses, já deviam ter percebido.

Ou este país se torna um Estado de Direito de facto e não esta fantochada ou continuará a ser uma QUINTINHA, que é o que de facto AINDA É.

Alguma coisa tem de mudar, mas não são os chamados "operadores de Justiça". O que há que mudar são práticas que a Lei estipula ou limita, naturalmente ajustando a Lei mais à realidade.

O caso em análise neste tópico tem sede própria para ser apreciado e decidido, pelo que nunca me pronunciarei sobre quaisquer decisões que sobre o mesmo foram ou venham a ser tomadas.

Percebe-se, porém, a gestão das expectativas que cada um cria à volta do seu juízo apriorístico sobre cada caso. Porém, como facilmente se compreende, só se pode ajuizar de posse de todos os factos e esses, claro, só os Tribunais têm.

[Valium]

Não, não estamos longe de um Estado de Direito. Temos um Estado de Direito, ainda em construção, pois tudo evolui, mas temos.

O que acontece é que existe algum excessivo garantismo que colide com a capacidade de recolher, produzir e demonstrar prova que tenha valor.

Há muito a evoluir em termos legislativos e em Direito Penal e Processual Penal também.

Não para ti directamente...

Agilizar no CP e CPP? Se por um chip na matricula que apenas recolhe dados como IPO e Seguro é atacar liberdades e direito, depois como se pode alterar a lei penal sem por em perigo certos direitos fundamentais?

Na minha modesta opinião, a prisão preventiva tal como estava, permitia alguns abusos tipo o do PP (não me refiro se é ou não culpado, o que é certo é que esteve 4 meses preso e não teve julgamento).
Não é restrinção de um direitos mais importantes a seguir a vida? a Liberdade?

O pessoal gosta de dizer todos lá dentro, carjacking? mortos... mas depois esquecem-se do verso da medalha.

[Andre]

Encurtei face ao longo post...

1ª ressalva ao contrário do que dizes, a confissão em sede de Inquerito vale 0 (Zero) - não estamos nos filmes americanos, onde uma confissão arrancada pela policia e já está.
Ou confessa em julgamento, ou se lá chegar e o arguido exercer o seu direito ao silêncio, ardeu...

2º No caso Joana se não estou em erro, a mãe nunca "confessou", o que serviu para condenar foi a reconstituição - se calhar legalmente teria muita pouca força, mas que foi condenada foi.

3º Feitas as coisas como estão no CPP e as escutas não caem, nem outros meios de prova, tem é que ser cumpridos os procedimentos previstos (geralmente a autorização de um juiz, que legalmente é quem conduz o inquérito)

4º Realmente poderia se calhar ser mais simplificado. No entanto neste procedimento poderás queimar alguns direitos do cidadão, vê a série Cops e em PT metade daquelas detenção se calhar eram consideradas ilegais...

5º O "novo" CPenal veio tentar acabar com estas prisões preventivas sem qualquer acusação e indeterminadas, a noticia foi: Bandidos postos em Liberdade.
E então os que lá estavam sem saber bem porque e muito deles sem ser depois indiciados? não interessam?

1. Eu disse que valia? No exemplo que dei (caso Joana) a confissão servia para que a mãe dissesse onde estava o corpo e aí já havia a prova de facto, como qualquer um pode concluir. Ou foram espancar a mãe por desporto?

2. Não me pronunciei sobre o julgamento.

3. Logo pode concluir-se que se são anuladas, é por pura incompetência ou mal conduta dos agentes judiciais. Se não seguem as regras estão à espera de quê?

4. Se podia ser mais simplificado? Não sei. Sei que é complicado. Como simplificar não faço a mínima ideia, sou um leigo completo. Sei que aqui a 200 kms temos um sistema judicial que funciona bem melhor e que como tal a latinidade/direito romano não é desculpa.

5. Parece-me que o novo CPP é o resultado típico de avanços aos solavancos à base de que este país funciona. Anos e anos e não se mexe uma palha. Depois mexe-se uma parte e mantém-se o restante e a coisa não joga. O MP não está preparado para deduzir acusação de forma tão célere e depois dá nisto. Parece que foram buscar regras lá de fora mas como o resto permaneceu o mesmo...não encaixa lá está e dá nisto. É a sensação que dá cá de fora, mais uma vez.

[Valium]

1. Eu disse que valia? No exemplo que dei (caso Joana) a confissão servia para que a mãe dissesse onde estava o corpo e aí já havia a prova de facto, como qualquer um pode concluir. Ou foram espancar a mãe por desporto?

3. Logo pode concluir-se que se são anuladas, é por pura incompetência ou mal conduta dos agentes judiciais. Se não seguem as regras estão à espera de quê?
...

O problema é que se a prova é arrancada à porrada depois pode não ser admitida

Quanto ao 3, so vendo caso a caso porque motivo não foram consideradas...

[PeLeve]

Não para ti directamente...

Agilizar no CP e CPP? Se por um chip na matricula que apenas recolhe dados como IPO e Seguro é atacar liberdades e direito, depois como se pode alterar a lei penal sem por em perigo certos direitos fundamentais?

Na minha modesta opinião, a prisão preventiva tal como estava, permitia alguns abusos tipo o do PP (não me refiro se é ou não culpado, o que é certo é que esteve 4 meses preso e não teve julgamento).
Não é restrinção de um direitos mais importantes a seguir a vida? a Liberdade?

O pessoal gosta de dizer todos lá dentro, carjacking? mortos... mas depois esquecem-se do verso da medalha.

Percebo-te.

Mas, meu caro, em Portugal convive-se muito mal com a autoridade, com a Lei. Repara neste exemplo geral e abstracto (é um mero exemplo), se te perguntarem se estás de acordo com mais fiscalização nas estradas tu (ou eu) responderás que sim. Mas se fores fiscalizado e apanhado em excesso ou em violação, mesmo que não o digas pensarás, "porra, que diabo, há por aí tanta gente que faz m**** e tinha de ser eu a ser multado"...

No fundo reclamaremos sempre. Reclamaremos do excesso de garantismo que pôs o ladrão na rua após um assalto violento, mas contestamos (por exemplo) se o nosso primo, aquele gajo que sempre conhecemos por ser muito porreiro, "for de cana" por fuga ao fisco (saliento, de novo, que estou a falar em termos hipotéticos e apenas como exemplo), pois, para nós, o gajo era incapaz disso...

E é deste meio termo, entre o deve ser e o podia ser menor, que oscilamos.

[Valium]

Percebo-te.

Mas, meu caro, em Portugal convive-se muito mal com a autoridade, com a Lei. Repara neste exemplo geral e abstracto (é um mero exemplo), se te perguntarem se estás de acordo com mais fiscalização nas estradas tu (ou eu) responderás que sim. Mas se fores fiscalizado e apanhado em excesso ou em violação, mesmo que não o digas pensarás, "porra, que diabo, há por aí tanta gente que faz m**** e tinha de ser eu a ser multado"...

No fundo reclamaremos sempre. Reclamaremos do excesso de garantismo que pôs o ladrão na rua após um assalto violento, mas contestamos (por exemplo) se o nosso primo, aquele gajo que sempre conhecemos por ser muito porreiro, "for de cana" por fuga ao fisco (saliento, de novo, que estou a falar em termos hipotéticos e apenas como exemplo), pois, para nós, o gajo era incapaz disso...

E é deste meio termo, entre o deve ser e o podia ser menor, que oscilamos.

Plenamente de acordo com o teu exemplo.
Ainda no outro dia o dizia a um colega de trabalho, não há qualquer respeito pela autoridade. Todos acham que há muitos acidentes, mas um radar em qq lado é caça à multa, não é controle, se deixamos o carro sem ticket o espaço é publico estaciono onde me apetece...

De resto é como dizes... para o pessoal o roubar um chupa chupa era entre cana, apedrejamento ou fuzilamento, mas serem apanhados com 1.2 que é crime, era uma palmada no rabiosque.

O problema é informação a mais sobre decisões, sem haver conhecimento ou tentar saber como se lá se chegou.

[pcnunes7]

Para começar, não vou tecer comentários sobre a inocência ou culpabilidade do senhor em causa.

Acho que este caso é bom porque mostra uma das faces do cancro que é a Justiça em Portugal e como as investigações, o MP e afins desenrolam a sua actividade.

Cancro não porque o senhor saiu em liberdade e nunca foi pronunciado ou porque agora vai receber uma indemnização.

Mas antes cancro porque revela uma INCOMPETÊNCIA atroz.

Para além da burocracia e da sindicância excessiva a Justiça portuguesa padece desse mal tremendo: incompetência. Não sei se esta se deve à própria burocracia e complexidade kafkiana que tornam a acção judicial num campo minado para os seus agentes. A falta de sentido prático do próprio sistema pode tornar, não poucas vezes, impossível o desenrolar "sem faltas" de processos complexos. Não me admirava nada.

Por outro lado (e é era aqui que queria chegar), a Justiça portuguesa e as Polícias padecem de uma relação muito conflituosa com a prova.

No fundo funcionam na base da confissão e não na investigação, como devia ser e como funcionam os sistemas judiciais dos países desenvolvidos.

E quando devido à teia kafkiana do sistema, ele próprio não consegue produzir justiça, tentam-se vias fáceis para contornar a impossibilidade de obter resultados (satisfatórios) decorrente da própria desorganização e falta de capacidade de uma verdadeira investigação "by the book".

E as vias fáceis surgem, particularmente, quando os agentes de Justiça/Polícia acham ou têm a certeza que estão na presença do culpado mas não o conseguem provar.

Foi assim no caso "Joana".

Como não se conseguia provar pela investigação (o corpo não aparecia...), espanca-se a mãe e espera-se uma confissão.

Típico funcionamento à séc. XIX em que todo o sistema jurídico e policial português ainda trabalha.

Daí que quando não se conseguia meter o Pedroso na cadeia por falta de provas, faz-se uma prisão ilegal na esperança que surjam provas posteriormente ou decorra alguma contradição do arguido.

O mesmo justifica os conhecidos excessos de prisões preventivas. Como não se consegue provar nada, atenua-se o problema tentando retirar os suspeitos do espaço público...por um tempinho.

Entretanto, com fé, com a esperançazinha, talvez por obra do divino milagre se consiga entretanto provar alguma coisa e fazer cumprir justiça.

Funcionamos muito assim. Bola para frente que talvez tenhamos "sorte" e a coisa se resolva.

O mesmo para as escutas que depois tombam, quase que irremediavelmente, na sua anulação.

Tudo feito em cima do joelho e que depois vai a tribunal e vale ZERO.

No essencial, mais uma vez, estamos perante uma falta atroz de organização e competência que conduz a que se tentem vias indirectas porque "o sistema não funciona".

Talvez seja exagerado dizer isto mas é como se partisse para uma Justiça Paralela que vai sobrevivendo graças à opacidade e obscuridade do dito sistema oficial.

O cidadão comum com poucos ou médios recursos que cometa o crime não consegue responder a essa obscuridade e opacidade e por isso lá acaba por sofrer (nem que seja alguma coisita) por estas vias indirectas quando as directas não funcionam.

Agora o peixe graúdo...não. Quem tem dinheiro e influências escapa exactamente porque facilmente um bom advogado põe a nu a boçalidade de funcionamento e ilegalidade destas vias indirectas ou a própria incompetência no desenrolar das vias directas.

O pouco que se consegue provar (e que não dava para grandes condenações em tribunal e que como tal causa angústia, acredito, nos agentes judiciais) é depois anulado e descredibilizado pelos bons advogados.

O que conjugado com a sindicância excessiva, permite que quem tenha recursos raramente chegue a pagar pelos seus crimes.

Sindicância excessiva essa, atenção, que também serve ao MP que muitas vezes mantém a acusação sabendo perfeitamente que não o conseguirá provar.

Lá está...à portuguesinha manda-se a bola para a frente e lá se espera que a coisa se revolva pela opacidade do sistema ou uma decisão judicial tomada mais pelo coração do que pela razão.

E este país tem de perceber uma coisa: ISTO não pode continuar assim.

O Estado não pode continuar a não cumprir uma das suas principais obrigações: produzir Justiça.

Este país tem este GRAVE problema para resolver e, enquanto não o resolver, não se irá conseguir desenvolver de forma satisfatória.

Isto, os portugueses, já deviam ter percebido.

Ou este país se torna um Estado de Direito de facto e não esta fantochada ou continuará a ser uma QUINTINHA, que é o que de facto AINDA É.

O raciocinio no abstracto, está muito bom, designadamente porque reflecte muito do que se passa no quotidiano

[pcnunes7]

Talvez esteja na hora, então, em vez das habituais atoardas em todas as direcções, mas direccionadas a ninguém em particular, como é costume, apontar, a dedo, quem são OS RESPONSÁVEIS e onde está a INCOMPETÊNCIA na Justiça, se é que os há, ou que a há, como tanto tem sido dito.

Bem, é fácil dizer que há, como um dia destes um senhor bem conhecido da vida pública acusou em alta voz mas, depois, quando confrontado e instado a demonstrar em sede própria a veracidade dessas afirmações, apenas disse generalidades de ... nada...

É que, parece estar esquecido, existe neste país e no nosso sistema o ónus da prova, igualmente aplicável aos que acusam também quem trabalha na Justiça. Por isso quando se afirma em praça pública que há INCOMPETÊNCIA na Justiça talvez se deva começar por, fundadamente, provar "por A + B", por assim dizer!

Pessoalmente penso que não há incompetentes, ou incompetência na Justiça. Há é um sistema desajustado da realidade, o que, convenhamos, é muito diferente das afirmações ligeiras que têm sido feitas sem demonstração, como se exige, para além de qualquer dúvida de que é ou deixa de ser!

Neste caso, conforme já foi dito, é ao Estado (M.P.) que cabe a obrigação de provar que "A" ou "B" fez isto ou aquilo e não o "A" ou o "B" quem tem de demonstrar que não fez. Nessa mesma lógica é a quem acusa a Justiça de ser INCOMPETENTE que cabe demonstrar que é e, claro, porquê.

Pessoalmente duvido que alguém tenha bases fundadas para o fazer.

amigo, acredita que a incompetência grassa neste país, e os meios judiciais não fogem à regra

[zerorpm]

Um texto que retirei de um Blog...

"Rica Izzolda (bons olhos a leiam…) e caro Zé. Os meus amigos que me desculpem mas não posso concordar convosco.
A pequenez é ontológica a Portugal e endémica aos portugueses. Da geografia à política, da economia às relações externas, das artes ao desporto, salvo honrosas excepções – que não passam disso mesmo, excepções - somos (sempre fomos e sempre seremos) muito pequenos. Não reconhece-lo é fazer como a avestruz, metendo a cabeça na areia. Não falar sobre o problema é fazer como aqueles esquizofrénicos que se recusam a aceitar que estão doentes.
De facto, Izzolda, dizer (apenas) todos os dias que somos pequeninos não nos fará crescer nem um milímetro que seja. Mas o primeiro passo para a cura (ou pelo menos para uma tentativa de) poderá estar na aceitação da doença. E o que me preocupa (sinceramente) é que diariamente vejo cada vez mais portugueses e portuguesas com a mania das grandezas e a acreditarem em “amanhas que cantam”. Este país e este povo não têm solução. E o que não tem solução, solucionado está!"

[migueldefender]

O problema é que foram pelo menos dois tribunais a considerar as provas sem validade, pelo menos dois colectivos de juízes enquanto para o prenderem só foi preciso um.

135 dias de prisão preventiva até nem foi muito atendendo ao tempo que os recursos demoram nesta terra.

Ainda há por resolver a tentativa de misturar o Ferro Rodrigues no assunto, as alegadas vítimas dispararam em todas as direcções e isso é que me intriga.

Do Ferro (que ficou logo queimado politicamente) e do Sampaio que na altura também se começou a dizer que havia uma criança que "isto e aquilo".

Isto foi um escândalo e um autêntico abuso de poder por parte do Juiz da altura.


Cumprimentos,


P.S.: Não se esqueçam, que o Pedroso tinha imunidade e levantou-a na altura para que o processo não tivesse interferências.

[TRANSPORTADOR]

em relação a todo este processo vêm me algumas questões à mente:

1-quem da opinião pública pode dizer o que é verdade ou mentira com esta salgalhada toda que dura desde pelo menos 2003?

2- Depois faz me imensa confusão, que sendo tudo mentira, quem teria tanta imaginação para "criar" uma história destas e apontar a culpa a um individuo que quase ninguem conhecia.

3-Faz me ao memso tempo condfusão que se for tudo verdade, como é que se conseguiu "libertar" tão facilmente da justiça.

4- Não foi neste caso do paulo pedroso, que nas primeiras instâncias confirmaram a prisão preventiva, e que só quando foi a um tribunal mais alto [onde o irmão dele teria saído de juiz] que ele foi ilibado? E mesmo assim à altura sem unanimidade de votos?

5-Na notícia que se apresenta no início, fala dos testemunhos sobre sinais corporais que o identificavam e que só depois de ele ser libertado é que foram verificados que não existiam? ele teve preso 4 meses e em 4 meses não "tiveram tempo" para ir ver? Mas seria assim tão dificil de ver? se eram alguns sinais que não estivessem à vista era quase "infalivel" provar a sua inocência imediata e não estar 4 meses preso não acham? [digo eu claro]

6- só me preocupo é como um documento privado de um ministério, é dado a um "amigo" para que este se defenda em tribunal! Este senhor do ministério que "deu" não devia de ter alguma responsabilidade sobre o que se passa lá!

7- Esta "história" é toda muito estranha...

[Alpiger]

Do Ferro (que ficou logo queimado politicamente) e do Sampaio que na altura também se começou a dizer que havia uma criança que "isto e aquilo".

Isto foi um escândalo e um autêntico abuso de poder por parte do Juiz da altura.


Cumprimentos,


P.S.: Não se esqueçam, que o Pedroso tinha imunidade e levantou-a na altura para que o processo não tivesse interferências.

Miguel,

Acho que foi o proprio Parlamento que retirou a imunidade ao PP, a pedido do Juiz.

[CarlosL]

O problema é que se a prova é arrancada à porrada depois pode não ser admitida

É para isso que servem as escadas, portas e em último caso, janelas.

[migueldefender]

Alpiger, foi o próprio Pedroso que pediu para ser retirada, após o Juiz ter feito o mesmo pedido:
"Em conferência de imprensa na Assembleia da República, Paulo Pedroso disse que iria de imediato pedir o levantamento da imunidade parlamentar. O deputado utilizou várias vezes a expressão «calúnia montada», no entanto, disse ignorar «quem a lançou»"

Depois a conversa de "amigo politico"
"O líder da bancada do PS, António Costa, considerou ser «motivo de grande orgulho o comportamento ética e civicamente adoptado por Paulo Pedroso»"
(notícia do dia 21/05/2003 no IOL Diário)

Houve outra que "correu mal". Lembram-se quando acusaram também o Herman José? Por acaso tiveram o azar de no dia em que supostamente o Herman teria abusado de um menor, este esteve fora do Pais e com provadas inequívocas num programa de TV que fez em directo no estrangeiro. Pois caso tivesse a infelicidade de estar em PT e sem provas de onde estava realmente, neste momento talvez também tivesse com a vida arruinada.


Um abraço,

[CarlosL]

Não, não estamos longe de um Estado de Direito. Temos um Estado de Direito, ainda em construção, pois tudo evolui, mas temos.

O que acontece é que existe algum excessivo garantismo que colide com a capacidade de recolher, produzir e demonstrar prova que tenha valor.

Há muito a evoluir em termos legislativos e em Direito Penal e Processual Penal também.

Se temos um Estado de Direito em construção, então não o temos.

Para o ter, é preciso que os diversos elementos ligados à Justiça façam uma coisa. Que funcionem. Porque a imagem para o vulgar cidadão é de quem os deveria servir em sede de Justiça, não o faz e pior, anda a reboque de um conjunto de interesses mais ou menos obscuros.

E é pouco saudável para o nosso sistema, todo este clima de alarme público. A maioria das pessoas não acredita na Justiça em abstrato e nos seus agentes em concreto.

E como a Justiça é feito por homens, são esses mesmos que estão a falhar.

[zerorpm]

Se temos um Estado de Direito em construção, então não o temos.

Para o ter, é preciso que os diversos elementos ligados à Justiça façam uma coisa. Que funcionem. Porque a imagem para o vulgar cidadão é de quem os deveria servir em sede de Justiça, não o faz e pior, anda a reboque de um conjunto de interesses mais ou menos obscuros.

E é pouco saudável para o nosso sistema, todo este clima de alarme público. A maioria das pessoas não acredita na Justiça em abstrato e nos seus agentes em concreto.

E como a Justiça é feito por homens, são esses mesmos que estão a falhar.

I Have a Dream...

[pcnunes7]

em relação a todo este processo vêm me algumas questões à mente:

1-quem da opinião pública pode dizer o que é verdade ou mentira com esta salgalhada toda que dura desde pelo menos 2003?

2- Depois faz me imensa confusão, que sendo tudo mentira, quem teria tanta imaginação para "criar" uma história destas e apontar a culpa a um individuo que quase ninguem conhecia.

3-Faz me ao memso tempo condfusão que se for tudo verdade, como é que se conseguiu "libertar" tão facilmente da justiça.

4- Não foi neste caso do paulo pedroso, que nas primeiras instâncias confirmaram a prisão preventiva, e que só quando foi a um tribunal mais alto [onde o irmão dele teria saído de juiz] que ele foi ilibado? E mesmo assim à altura sem unanimidade de votos?

5-Na notícia que se apresenta no início, fala dos testemunhos sobre sinais corporais que o identificavam e que só depois de ele ser libertado é que foram verificados que não existiam? ele teve preso 4 meses e em 4 meses não "tiveram tempo" para ir ver? Mas seria assim tão dificil de ver? se eram alguns sinais que não estivessem à vista era quase "infalivel" provar a sua inocência imediata e não estar 4 meses preso não acham? [digo eu claro]

6- só me preocupo é como um documento privado de um ministério, é dado a um "amigo" para que este se defenda em tribunal! Este senhor do ministério que "deu" não devia de ter alguma responsabilidade sobre o que se passa lá!

7- Esta "história" é toda muito estranha...

1 - certo;

2 - ninguém conhecia Paulo Pedroso?

3 - costuma-se dizer que a mentira tem perna curta...infelizmente nem sempre isso sucede, neste caso, felizmente, sucedeu.

4 - Não. O Juiz Rui Teixeira determinou a prisão preventiva. A Relação de Lisboa revogou essa decisão. O irmão nunca esteve no Triibunal da Relação de Lisboa.

5 - como foi dito anteriormente, a incompetência grassa...

6 - A única questão é que, se fosse outra pessoa, podia ter mais dificuldade (demorar mais tempo) em obter o documento, mas podia obtê-lo na mesma.

7 - Se leres a maior parte da coisas que Marinho Pinto e outros dizem...deixa de ser assim tão estranha. Rocambolesca, inacreditável, infeliz, triste, Inadmissível, nojenta, destruidora, isso sim.

[ClioII]

1 - certo;
5 - como foi dito anteriormente, a incompetência graça...

O resto está tão bem escrito que não posso deixar passar esta:
No sentido de alastrar, propagar, escreve-se "grassa", do verbo "grassar".

[pcnunes7]

O resto está tão bem escrito que não posso deixar passar esta:
No sentido de alastrar, propagar, escreve-se "grassa", do verbo "grassar".

obrigado pelo reparo. Vou já editar