Marinho Pinto - Novo ataque ao poder Judicial

[CarlosL]

Promiscuidade?
Será que podes elaborar um bocadinho essa questão?
E qual é o problema de se falar de um processo?
Não são os dois magistrados?
Não estão os dois sujeitos aos mesmos princípios da imparcialidade, legalidade e objectividade?
A não ser que se pense que o Ministério Público é constituído por advogados... Mas acho que só pensa isso quem vê muitos filmes americanos... Em Portugal é diferente - e ainda bem!

Têm percursos distintos. Um como Juiz de Direito, outro como Procurador do Ministério Público. Ou por serem Magistrados desempenham as mesmas funções?

[Taxi Driver]

Promiscuidade?
Será que podes elaborar um bocadinho essa questão?
E qual é o problema de se falar de um processo?
Não são os dois magistrados?
Não estão os dois sujeitos aos mesmos princípios da imparcialidade, legalidade e objectividade?
A não ser que se pense que o Ministério Público é constituído por advogados... Mas acho que só pensa isso quem vê muitos filmes americanos... Em Portugal é diferente - e ainda bem!

Exactamente, não vejo qual é o problema levantado por esse sr bastonário, na questão de um juiz e de um procurador irem almoçar juntos.
Cada um tem a sua função, não vejo qual o problema de se falar de um processo entre eles, e não raras vezes um procurador interpõe recurso da decisão de um juiz, ou um juiz indefere um requerimento ou pedido do MP.

[LATMGB]

"Os magistrados são relativamente bem pagos em início de carreira mas, a partir de 10/15 anos de serviço, não compensa face a outras profissões jurídicas (advogado, notário, etc.)."

Olhe que não, Dr., olhe que não....

Olhe que sim Dr., olhe que sim...e com conhecimento de causa

[apagdo]

Independentemente da razão que o senhor possa ter (que tem alguma com certeza) acho que estas excessivas aparições públicas apenas o prejudicam e já começam a fazer-lhe mais mal do que bem (leia-se "descredibilização")

Faz-me lembrar aquela senhora da PSP antes e depois dos jogos de futebol.....no 1º jogo ela tinha razão...mas apareceu em tantos jogos que já ninguém lhe ligava nenhuma....

[LeonardoSinisgalli]

Têm percursos distintos. Um como Juiz de Direito, outro como Procurador do Ministério Público. Ou por serem Magistrados desempenham as mesmas funções?

Têm percursos distintos que, por acaso, começam (no CEJ) e acabam (no STJ) no mesmo lugar.
Mas penso não ser essa a questão.
Acho que o "problema" levantado tem a ver com a possibilidade de um influênciar o outro.
Mas, se ambos têm a mesma perspectiva da questão - a tal imparcialidade, objectividade e legalidade - o problema não se coloca.
Aliás, até acho que pensar nisso representa um certo atestado de incapacidade a juízes e procuradores. Só por almoçarem juntos são permeaveis a influências?

[CarlosL]

Acho que o "problema" levantado tem a ver com a possibilidade de um influênciar o outro.
Mas, se ambos têm a mesma perspectiva da questão - a tal imparcialidade, objectividade e legalidade - o problema não se coloca.
Aliás, até acho que pensar nisso representa um certo atestado de incapacidade a juízes e procuradores. Só por almoçarem juntos são permeaveis a influências?

Não ponho em causa a seriedade das pessoas.

Entendo que são funções distintas.

Um é parte interessada na acusação. Tem de produzir prova.

Outro, o Juiz tem de julgar.

Coisas diferentes.

E o dever de reserva tem de se garantir, não apenas em teoria, como também na prática.

[Valium]

Não ponho em causa a seriedade das pessoas.

Entendo que são funções distintas.

Um é parte interessada na acusação. Tem de produzir prova.

Outro, o Juiz tem de julgar.

Coisas diferentes.

E o dever de reserva tem de se garantir, não apenas em teoria, como também na prática.

Teoricamente não será bem assim, no nosso sistema judicial (ao contrário do que um ministro ou outro às vezes gosta de afirmar), o MP deve procurar a verdade material e, caso verifique que o arguido é inocente (por ex.) pedir a sua absolvição.

[silat]

em relaçao a esse senhor so tenho a dizer que desde que prove o que diz tudo bem... Não cabe é ao "BOA" (Bastonário da Ordem dos Advogados" ser o profecta da verdade!!

[HipolitoEsteves]

em relaçao a esse senhor so tenho a dizer que desde que prove o que diz tudo bem... Não cabe é ao "BOA" (Bastonário da Ordem dos Advogados" ser o profecta da verdade!!

Também estou à espera que ele demonstre o que afirma

[CarlosL]

Isso de ter de provar aquilo que afirma, é uma treta.

Vemos que pelas diversas reacções que o homem toca em diversos pontos, e apenas pela rama.

E depois dizem que é do BE, que tem em vista a candidatura à PR, um dia vão dizer como costume que é homo e a caminho de pedófilo.

Nunca ninguém expôs de um modo tão cru os podres que há neste País.

Agora, lembrem-se de uma coisa. Ele fala de casos. O sistema não está todo corrupto ou contaminado. Mas nas áreas sensíveis que ele aborda, bastam 2 a 3 maçãs podres para dar cabo do conjunto.

[Taxi Driver]

Teoricamente não será bem assim, no nosso sistema judicial (ao contrário do que um ministro ou outro às vezes gosta de afirmar), o MP deve procurar a verdade material e, caso verifique que o arguido é inocente (por ex.) pedir a sua absolvição.

E isso acontece, tal como um juiz ter ficado plenamente convencido de que aquele arguido cometeu de facto o crime pelo qual vinha acusado, mas se no julgamento não for produzida prova suficiente, ele absolve-o

[LeonardoSinisgalli]

Não ponho em causa a seriedade das pessoas.

Entendo que são funções distintas.

Um é parte interessada na acusação. Tem de produzir prova.

Outro, o Juiz tem de julgar.

Coisas diferentes.

E o dever de reserva tem de se garantir, não apenas em teoria, como também na prática.

Por exemplo, o Ministério Público está legal e estatutariamente obrigado a recorrer a favor do arguido se entender que ele não foi correctamente condenado.
Acho que este facto é lapidar...

[Excalibur]

Aflorando a temática das declarações do Dr. Marinho Pinto

27 Julho 2008 - 00h30
Magalhães e Silva

“Esta é a pior política de Justiça em vinte anos”

Magalhães e Silva, ex-candidato a bastonário da Ordem dos Advogados, concorda que o acesso à profissão deve ser severamente restringido. Socialista, diz que a política de Justiça do Governo é a pior em vinte anos. Critica chumbo do pacote Cravinho contra a corrupção, nomeadamente a não penalização do enriquecimento ilícito.

Correio da Manhã – Os advogados elegeram o actual bastonário por engano, como referiu o presidente do Supremo Tribunal de Justiça ?
Magalhães e Silva – Não, não penso que haja nenhum engano. O que acontece é que o bastonário foi eleito pela maior minoria. Não lhe retira de todo em todo a representatividade, era só o que faltava. Falta-lhe o suplemento de representatividade que a maioria constitui e é por isso que felizmente faz parte do programa eleitoral do doutor Marinho Pinto, e fazia parte do meu também, que na eleição do bastonário passe a existir, e para isso vai ser necessária uma modificação estatutária, uma segunda volta.
- Como já existe na Ordem dos Médicos.
- Exactamente. Para que não volte a passar-se o que se tem passado inúmeras vezes, que é o bastonário ser eleito por uma minoria dos advogados.
- Mas não foi por engano, mesmo assim?
- Não foi por engano, Ele foi eleito muito consciente e claramente por 27 por cento dos advogados, se tivermos em conta o número daqueles que têm direito a voto, ou por 37 por cento dos advogados, se considerarmos aqueles que votaram. A controvérsia que a actuação do bastonário possa gerar, seja na sociedade civil seja em alguns estratos da advocacia, não tem rigorosamente nada que ver com a clarividência com que o eleitorado que o elegeu o designou para exercer a função. Não faz sentido dizer que foi eleito por engano, só faltava.
- Não tendo sido eleito por engano, acha que os advogados foram ao engano ou foram enganados?
- Penso que não. Nós temos neste momento uma situação na Justiça de grande complexidade e temos por esse facto uma situação na profissão de grande complexidade. Temos uma profissão massificada, muito claramente massificada, temos um determinado modelo de juiz formado na cultura CEJ dos anos 80 e temos um boom judiciário. Essa três realidades acabaram por trazer inúmeras dificuldades nas inúmeras relações advogados versus magistrados. Não é uma generalização de situações, é uma frequência suficientemente significativa para que seja um problema...
- Mas nunca os juízes tinham cortado relações institucionais com o bastonário da Ordem dos advogados...
- Não, nem havia razão para isso. É minha convicção que a existência de problemas está claramente consciencializada, seja pelos magistrados judiciais, seja pelos advogados. Portanto, a partir do momento em que há uma consciência clara da existência de um problema, a abordagem madura é procurar as causas e procurar os remédios. É para mim evidente que as causas estão identificadas e os remédios são também evidentes.
- Quais são uns e outros?
- Torna-se necessário modificar o modelo de formação de magistrados, torna-se necessário restringir o acesso à profissão para impedir a continuação da massificação, torna-se necessária a contingentação de processos e a reforma do processo para que os juízes tenham um trabalho que lhes permita funcionar com tranquilidade, celeridade e qualidade. E quando tudo isso estiver conseguido não é nenhum milagre verificar-se que deixou de existir conflitualidade entre advogados e magistrados.
- Um dos pontos chave do discurso do actual bastonário é a questão do acesso à profissão. Também concorda que se deve restringir fortemente o acesso à profissão?
- Estou inteiramente de acordo com isso. Não é possível que a profissão mantenha qualidade e seja um adequado pilar do Estado de Direito se existir uma massificação da advocacia. E para esta população, e para estas necessidades, 26 mil advogados constituem inequivocamente uma massificação. E, portanto, vai ser necessário, com muita prudência, com muita humanidade, sem ilusão de expectativas, tomar, todavia, medidas muito severas que restrinjam o acesso à profissão.
- Quais medidas?
- Há várias, é um debate que vai ter de abrir-se para que na confrontação de ideias consigamos encontrar a via de restrição com o menor dano possível. Primeira hipótese: alteração do Estatuto da Ordem dos Advogados, em termos tais que seja possível seleccionar à entrada por critérios de qualidade.. É altamente improvável que quer o Governo quer a Assembleia da República aceitem esta solução depois de terem feito publicar uma Lei relativa às ordens profissionais, embora não aplicável às existentes, em que fica impedido às ordens profissionais restringir o acesso aos membros.
- Se não aceitam, o que fazer?
- Mas há alternativas. É possível, por outro lado, aproveitar Bolonha e dizer o seguinte: no termo da licenciatura de Direito há vários mestrados e um deles é profissionalizante para as profissões forenses, para magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e advogados, e o acesso a esse magistrado profissionalizante só se faz com nota de Bom.
- Nota de Bom?
- Sim. Terceira hipótese: introduzir nas faculdades duas coisas: uma auditoria de qualidade e um numeros clausus. Tudo de acordo com a santíssima Constituição da República, ao contrário do que se tem dito.. Adequação do ensino às necessidades de quadros qualificados pela sociedade. É isso que se torna necessário fazer para que não continue a massificação da profissão.
- O bastonário diz que há muita gente que está na cadeia porque é defendida por maus advogados ou por advogados estagiários que são largados em tribunais e não têm o acompanhamento na formação que deveriam ter. Isto passa-se nos tribunais?
- Não posso obviamente dizer que isso é assim ou deixa de ser. Eu tenho visto de tudo, seja por parte de advogados, seja por parte de advogados estagiários e, portanto, não penso que, com rigor, alguém possa neste momento fazer uma avaliação terminante da prestação, seja dos advogados seja dos advogados estagiários no patrocínio oficioso. Não é possível tratar da questão do patrocínio oficioso sem tratar de duas outras questões que são primas do patrocínio oficioso, que é a questão da restrição do acesso à profissão e a questão do modelo de formação.
- Este modelo é mau ou bom?
- Se você tem mil, 1200 advogados/ano, é muito complicado organizar um modelo de formação que seja eficaz. Eu discordo do actual modelo de formação, mas este modelo de formação foi a resposta possível ao boom da advocacia. Foi uma resposta de boa-fé, com uma concepção que não será porventura adequada, e do meu ponto de vista não é para a formação de advogados, mas foi alguma coisa que pretendeu responder às centenas e centenas de advogados estagiários que por ano acediam à Ordem e à impossibilidade de lhes encontrar patrono condigno para realizarem o estágio.
- A formação é um negócio de milhões, como diz o bastonário?
- Não há negócio nenhum, que eu saiba, O que existe, efectivamente, é um número muito elevado de formadores e as remunerações desses formadores, e como todos nós somos capazes de fazer contas de multiplicar, se nós tivermos duas centenas de formadores com remunerações mensais relativamente modestas e as multiplicarmos por dez ou por 11 meses do ano, é evidente que isso vai dar verbas astronómicas, não temos sobre isso dúvida nenhuma.
- Com menos advogados a formação seria bem melhor?
- É completamente diferente ter mil ou 1200 advogados ou ter 300 candidatos à advocacia. Se tivermos 300, isso vai significar, na distribuição populacional existente, que temos 150 no distrito de Lisboa, 75 no distrito do Porto e os outros 75 nos outros distritos judiciais. Então vai ser possível o outro quadro para a formação, a relação patrono/advogado, com acompanhamento, com responsabilização, com a possibilidade de a Ordem fiscalizar o próprio andamento do estágio nos vários escritórios porque o número de advogados estagiários existentes permite que isso se faça, vai permitir exames de saída de grande qualidade.
- E os advogados oficiosos teriam outra capacidade de defender os arguidos?
- Mais, exactamente no âmbito do patrocínio oficioso, com este tipo de estágio temos garantias de que o patrocínio oficioso será acompanhado, será supervisionado e será feito com qualidade. O que não faz nenhum sentido é que um advogado estagiário neste regime, com esta preparação, não possa autonomamente tratar, seja de questões civis, seja de questões criminais de menor complexidade.
- Casos menos graves, com menos riscos?
- Eu sugeria, porque o melhor nestas coisas em vez de gritar é propor, que se baixasse o critério de permissão em relação aos advogados estagiários, e em vez de poderem intervir em processos-crime quando estejam em causa penas até cinco anos, que estivessem em causa penas até três anos, permitindo o mesmo traquejo, mas diminuindo o patamar de complexidade.
- Mas há cada vez menos casos desses a chegar a tribunal.
- Pois também com a diminuição de advogados estagiários haveria possibilidade para todos se exercitarem, à semelhança do que acontece com outras profissões, como os médicos. Mas aconteceu uma coisa grave. A propósito disto foi publicado um regulamento ilegal.
- Regulamento ilegal publicado por quem?
- Por parte da Ordem dos Advogados. O regulamento do patrocínio oficioso é ilegal.
- E aprovado unilateralmente. Mas é ilegal porquê?
- É ilegal porque viola o artigo 189 do estatuto da Ordem e viola o artigo 45 da lei do acesso ao Direito. Repare que este aspecto não tira ao bastonário o direito de pensar que deve ser assim. Que os advogados estagiários não devem assegurar defesas oficiosas. Eu discordo, mas ele tem todo o direito de empreender todas as diligências necessárias para alterar a legislação existente. Não pode e não deve a Ordem dos Advogados publicar diplomas ilegais.
- Como é que essa situação pode ser contornada?
- Sendo ilegal pode ser pedida a sua anulação nos tribunais administrativos.
- Acha que o actual bastonário diz aquilo que muitos outros não têm coragem de dizer?
- Mais do que as intervenções do doutor Marinho Pinto, aos advogados interessa o estado em que a Justiça se encontra. Tem havido uma continuada intervenção do doutor Marinho Pinto como cidadão e sobre isso está tudo dito pela opinião publicada. O que nos faltam são as questões da Justiça e é sobre essas que os advogados quererão com certeza reflectir e é dessas que temos de tratar. Como o mapa judiciário, a celeridade e qualidade das decisões judiciais, o acesso à profissão e outras coisas mais.
- Sobre isso os advogados estão calados?
- O clima não é propício porque está instalada alguma confrontação entre titulares dos órgãos da Ordem dos Advogados. E, na minha condição de ex-candidato a bastonário, só posso fazer o óbvio.
- O que é o óbvio?
- É fazer um apelo ao bastonário e aos titulares dos conselhos distritais que estabeleçam vias de diálogo. Nesta confrontação pública não há vencedores, só há vencidos.
- Quais?
- É vencida a Ordem dos Advogados, são vencidos os advogados.
- Esta confrontação pode levar a novas eleições na Ordem?
- Isso não tem nenhuma cobertura legal. Quando o bastonário não cumpre o seu mandato até ao fim a solução é substitui-lo pelo primeiro vice-presidente do Conselho Geral que cumpre esse mandato. Não há eleições. Só haveria eleições numa situação da vacatura geral.
- Mas já andam a circular cartas para a realização de uma assembleia geral para discutir e votar uma moção contra o bastonário.
- Essa moção pode ser aprovada. Simplesmente não é possível antecipar as eleições.
- Falava da política de Justiça. Nestes meses foram aprovados diversos diplomas importantes. Está satisfeito com a postura do bastonário sobre essas matérias?
- Não me apercebi que a Ordem tenha tomado posição sobre isso.
- Continua a dizer que 95 por cento da política de Justiça deste Governo é um disparate?
- Reitero e os meses que se seguiram depois dessa afirmação têm-no confirmado.
- Disse isso durante a campanha para bastonário.
- Não tenho sobre essa matéria a menor dúvida. Trata-se da pior política de Justiça dos últimos vinte anos, sem a mínima dúvida.
- A pior dos últimos vinte anos?
- Sem dúvida.
- E qual é o objectivo deste Governo em fazer uma política tão má?
- As pessoas têm, com certeza, a melhor das intenções dentro daquilo que constitui o seu programa de Governo. E a ideia que nos fica é que este Governo quer olhar para as questões da Justiça gastando pouco e criando inimigos de fixação.
- Tem sido tudo assim tão mau?
- Com excepção de algumas medidas no domínio da simplificação de actos, o Governo nunca teve um olhar de ruptura como se tornava necessário para que o sistema efectivamente se modificasse.
- Qual é a sua opinião sobre o mapa judiciário?
- O mapa judiciário não sei o que é. Não sei eu nem sabe ninguém, a não ser o Governo que diz saber e pede um cheque em branco relativamente ao modo como isso vai ser feito. E por isso, sendo conhecidas as minhas preferências e filiação política, não tenho dúvida nenhuma em lhe afirmar que só faltava que o PSD tivesse cumprido o Pacto de Justiça nessa parte.
- É uma reforma falhada?
- Não sei se é falhada ou não. Vai depender do futuro. O que eu sei é que neste momento nós não temos ideia nenhuma do que é que vai ser o mapa judiciário enquanto solução para o País. Só sabemos uma coisa: o mapa judiciário vai ser mais um contributo para a desertificação do interior.
- Isso é certo?
- O mapa judiciário é sobretudo uma mancha que vai sensivelmente do norte de Viana do Castelo a sul de Sines. O mapa judiciário é um caso particular de reordenamento do território.
- Não tem a ver com a densidade populacional e o movimento dos tribunais?
- Repare. Sempre se disse que o reordenamento do território devia ter medidas contra a desertificação do interior. Ora o mapa judiciário não fez aquilo que devia fazer.
- Neste ambiente em que a autoridade do Estado é posta em causa, as pessoas têm cada vez menos confiança na Justiça. Concorda?
- Toda a gente começa a pôr a Justiça como o primeiro problema da sociedade portuguesa.
- É uma situação grave do ponto de vista político?
- É grave do ponto de vista político, social, económico. A viabilidade do País está dependente de se conseguir pôr a funcionar o nosso sistema de Justiça.
- Esta política de Justiça não está a acelerar a tal implosão social de que tanta gente fala? Agora multiplicam-se as agressões a juízes, por exemplo.
- É um sinal de que existem deficiências graves no ordenamento do território, que não é coordenado com uma política de Justiça, deficiências graves no domínio do imobiliário público, nos investimentos na área da Justiça. Tudo aquilo que não está a ser feito é necessariamente mais uma pedra para este risco de implosão social.
- Os advogados, neste contexto grave, estão institucionalmente calados, não é?
- Sabe, os advogados podem, devem manifestar-se em tudo o que são as suas instituições, mas quando os caminhos para essas manifestações não existem devem procurar outros. Aqui estou eu a falar com os senhores, por exemplo.
- Se as eleições para a Ordem fossem hoje seria candidato?
- Olhe, se as eleições fossem hoje seria com certeza. Essas ponderações não fazem nada parte da minha maneira de ser.
- E para as próximas eleições?
- Isso não lhe sei dizer. E não é por cálculo. Podem nessa altura estar ou não reunidas condições pessoais, sociais e profissionais para que eu possa pensar nisso. Se estiverem sou com certeza. Mas até lá temos dois anos e meio e vamos ter de conviver todos uns com os outros. Sem culpas. E por isso eu peço um suplemento de esforço aos bastonários para que façam tudo o que é possível para estabelecer o diálogo entre o bastonário e os conselhos distritais.
- Os mais recentes dificilmente irão fazer isso, não acha?
- Há muitos bastonários. Não vamos ser hipócritas. Existem dificuldades de relacionamento entre alguns bastonários e alguns titulares dos órgãos da Ordem. Mas isso não é geral.
- Voltando à Justiça. Não acha muito ensurdecedor o silêncio do Presidente da República sobre esta matéria?
- Por razões que conhecem eu tenho alguma experiência do que é o estilo presidencial e de quais são os tempos e os modos dos Presidentes da República. Tendo em conta o estilo deste Presidente penso que vale a pena aguardar por uma palavra dele quando ela possa ser efectivamente útil.
- Esse momento ainda não chegou?
- Não tenho a certeza que neste momento seja necessária uma palavra presidencial. Não tenho nada a certeza. O importante é pararmos todos um bocadinho para pensar o que está em causa e façamos um esforço para nos entendermos. Vai ser obviamente difícil.
- Há muitos anos que se fala e os erros repetem-se.
- Os erros são recorrentes. Nós já conhecemos o diagnóstico das questões da Justiça e as medidas que podem e devem ser aplicadas de cor. Veja a questão da corrupção. O que nos sobra são denúncias.
- Falta o resto, não é?
- O que nos sobra em denúncias falta-nos em medidas. Eu compreendo e aprovo tudo o que seja a apresentação de medidas contra a corrupção.
- Mas falta vontade para a combater, não é verdade?
- Falta. Veja o pacote Cravinho. É um inventário de medidas de A a Z. Discutíveis, com certeza. Mas que constituíam um acervo importante de combate á corrupção que atravessa transversalmente a sociedade portuguesa. Em medida que tomos desconhecemos. Sabemos é que há um ambiente geral em que a convicção é de que ela é relativamente elevada. Mas exactamente por isso, para que o trigo se separe do joio, eram necessárias medidas.
- Ficou grande parte pelo caminho.
- Ficou. Particularmente o enriquecimento ilícito. Que não tinha de trazer preocupação a ninguém relativamente ao passado de A ou B, porque a lei penal só se aplica para o futuro. Não havia necessidade de intranquilidade de quem quer que seja relativamente aos seus comportamentos passados.
- Se calhar têm medo do presente e do futuro.
- Sabe a impressão que me fica da recusa do pacote Cravinho?
- Qual é?
- É que continua a haver vontade de repetir no futuro os comportamentos passados. E que é exactamente por isso que o pacote Cravinho é reprovado. Ninguém me pode recusar legitimidade para ter esta dúvida.
- Continuamos a falar de vontade política. É por isso que a Justiça não funciona?
- Eu não posso dizer isso assim. O que posso dizer é que não clarividência necessária para perceber. Dizer que a Justiça é uma prioridade tem de ser uma convicção e não uma mera proclamação. Sinceramente o que acho é que não estão convencidos que seja uma prioridade. É por isso que a auto-estrada passa sempre à frente da sala do tribunal.
- É mais uma sina, um fado, esta história da Justiça que não funciona?
- Oxalá que não seja assim.
PERFIL
Manuel Magalhães e Silva nasceu no Porto no dia 28 de Dezembro de 1944. Veio para Lisboa e licenciou-se na Faculdade de Direito da capital em 1970. É advogado há mais de 34 anos, sendo especialista em Contencioso, Direito Penal e Direito do Trabalho. Foi secretário Adjunto para os Assuntos de Justiça do Governo de Macau, então presidido pelo governador Carlos Melancia, entre 1988 e 1990. De 1995 a 1998 desempenhou as funções de vogal do Conselho Superior da Ordem dos Advogados e integrou a Comissão de Revisão do Código do Processo Penal em 1998. Durante dez anos, de 1996 a 2006, foi consultor para os Assuntos Políticos e de Justiça do Presidente da República Jorge Sampaio. Socialista, candidatou-se a bastonário da Ordem dos Advogados nas últimas eleições, ganhas por Marinho Pinto.

António Ribeiro Ferreira / Ana Luísa Nascimento

Diário de Referência

[Nthor]

O que é uma maior minoria?

(não me digam que é uma minoria esclarecida )

[Nthor]

Aflorando a temática das declarações do Dr. Marinho Pinto

Quer dizer, o homem tem alguma razão, mas o bastonário tb a tem.

Mas que a justiça tem de mudar, isso tem...

[Excalibur]

Uma pequena subida neste tópico, considerando também o episódio ...

Marinho Pinto desanca Manuela M Guedes

[luso2kx]

Uma excelente maneira de reduzir a carga de trabalho nos tribunais é pegar nesses casos de dívidas mesquinhas e criar um tribunal exclusivamente para isso, em que tem um juíz, um queixante, um arguido e sem advogados. Cada um tem direito a explicar o teu caso ao juíz, e juíz da a sua decisão e segue logo para o próximo caso.

Small claims court - Wikipedia, the free encyclopedia

[Excalibur]

Uma excelente maneira de reduzir a carga de trabalho nos tribunais é pegar nesses casos de dívidas mesquinhas e criar um tribunal exclusivamente para isso, em que tem um juíz, um queixante, um arguido e sem advogados. Cada um tem direito a explicar o teu caso ao juíz, e juíz da a sua decisão e segue logo para o próximo caso.

Small claims court - Wikipedia, the free encyclopedia

As "Injunções" já fazem isso (até um determinado valor), embora o processo possa ainda ser agilizado.

E depois da decisão, e o artista concordar com a decisão, não cumpre com o acordado e a coisa tende a arrastar-se por mais uns anos.

Isto sucede em diversas situações lá na empresa onde trabalho.

Por acaso as dividas que não conseguiamos cobrar cifravam-se nos 2000~3000€.

Acresce que os artistas, contraem a dividas, fecham empresa, abrem empresa, fecham empresa, e depois nem um único bem (conhecido) em nome deles.


E que grandes vidas exteriores eles mostram.

[Valium]

Uma excelente maneira de reduzir a carga de trabalho nos tribunais é pegar nesses casos de dívidas mesquinhas e criar um tribunal exclusivamente para isso, em que tem um juíz, um queixante, um arguido e sem advogados. Cada um tem direito a explicar o teu caso ao juíz, e juíz da a sua decisão e segue logo para o próximo caso.

Small claims court - Wikipedia, the free encyclopedia

E tens os tribunais arbitrais ou os Julgados de Paz que pode dirimir questões sem recurso a advogado.

Como diz o Excalibur depois não se cumpre e lá vai para a Execução...

Atenção que o sistema judicial PT é bem diferente do americano, e que nem tudo é um mar de rosas nesse sistema...

[ClioIIIRS]

Este senhor anda louco!

Sentado ao lado da Manuela Moura Guedes no jornal da TVI e era uma festa!
Um a dizer dizer mata e o outro a dizer esfola, queima,,,,

Ainda nao percebi se é Bastonário da OA ou se é candidato pelo BE a qq coisa.
E claro sempre k se fala mal de alguem que tem "poder" o povo aplaude. A história confirma isso.

Parece que tavas a adivinhar..

Uns bons meses depois temos a tal festa.

[CarlosL]

Este senhor anda louco!

Sentado ao lado da Manuela Moura Guedes no jornal da TVI e era uma festa!
Um a dizer dizer mata e o outro a dizer esfola, queima,,,,

Ainda nao percebi se é Bastonário da OA ou se é candidato pelo BE a qq coisa.
E claro sempre k se fala mal de alguem que tem "poder" o povo aplaude. A história confirma isso.

Este post foi produzido a 10-07-08, 11:10:08.

[ClioIIIRS]

Este post foi produzido a 10-07-08, 11:10:08.

Foi precisamente isso que eu comentei.

Temos por aqui adivinhos

[CarlosL]

Foi precisamente isso que eu comentei.

Temos por aqui adivinhos

Desculpa, mas nem tinha reparado.

Mas que há coincidências, há.

[ClioIIIRS]

Desculpa, mas nem tinha reparado.

Mas que há coincidências, há.

Na boa pá.

Mas realmente as coincidências existem..

Ou então a TVI leu o post do Zix e a seguir foi só montar o circo e esperar pelas feras se soltarem

[PeLeve]

Novamente Marinho Pinto, a polémica continua...

Neste momento.

Depois junto este a outro tópico sobre ele...

[KingTDI]

O "Prós e Contras" já tem uma boa jornalista (não me lembro do nome dela).

[mazevedo]

Mesmo a tempo de ir para a Tv publica defender as "verdades" socratianas!

[PeLeve]

O "Prós e Contras" já tem uma boa jornalista (não me lembro do nome dela).

Fatima Campos Ferreira.

[Valium]

Mesmo a tempo de ir para a Tv publica defender as "verdades" socratianas!

O H deve ter outra posição apenas por ir de encontro a algo que favorece o PM?

Nem sabia qual era o tema, mas agora vou ver...

[ExpertBoy]

Este homem é uma vergonha para todos os advogados.