Há 2 anos, nas últimas legislaticas fiz um apanhado das medidas tomadas pelo governo, hoje teria muitas mais para juntar aqui.
Desculpem o tamanho.
A campanha eleitoral que está a decorrer tem vindo a mostrar que se vive um período em que se pode decidir muita coisa:
A continuação desta politica de direita do desemprego, precariedade, baixos salários, reformas de miséria e aumento do custo de vida. Por outro lado temos os grandes grupos económicos com lucros abissais e incentivos fiscais que hipotecam o futuro do país, criando um fosso cada vez maior entre os mais ricos e os mais pobres;
Ou teremos uma ruptura a esta politica com uma alternativa de esquerda, que responda aos interesses da maioria da população.
O PS pede mais uma vez confiança, justificando ser o voto contra a direita. Se realmente é o voto que combate a direita, então como se justifica que o PSD tenha tanta dificuldade em se afirmar no seu próprio terreno(a direita) ?
Trinta e cinco anos de Governos PS, PSD, com ou sem o CDS-PP coligado, arrastaram o país para esta situação desastrosa. “Ora governas tu, ora governo eu, ora agora, tu e eu !” Que diferença estrutural significativa teve a maioria absoluta do PS em relação ao Governo do PSD/CDS-PP ? Muito pouca ! O PS tem vindo a seguir a mesma politica do que os partidos de direita, e por isso, o PSD está com tanta dificuldade em se demarcar.
É imperioso reforçar a votação na esquerda, não no PS, porque não pratica essa politica, mas com um partido realmente de esquerda, a CDU. Aumentar o número de deputados da CDU levará a que sejam criadas mais condições para defender os direitos de quem trabalha, haja mais justiça social, e fiscal nas empresas, e tornar o país mais justo e equilibrado.
Sendo imperativo a mudança de rumo, torna-se essencial a percepção da situação actual que vivemos no nosso país, dentro das seguintes áreas:
Emprego
Mais de 600 mil desempregados, apontando para 11,7% para o próximo ano, tendo o Governo prometido 150 mil postos de trabalho;
Entre 2004 e 2009 o salário minimo aumentou 23,2%, 17 Euros por ano, percentagem inferior ao aumento do salário minimo verificado em Espanha de 35,4%. Em 2004 o salário minimo portugues representava 79,2% do espanhol, em 2009 apenas 72,1%. Continuamos a divergir dos restantes países europeus;
De acordo com o INE, 12% dos empregados têm um rendimento abaixo do limiar da pobreza (354,2 Euros/mês);
Agravamento da atribuição do subsidio de desemprego, apenas 325 mil recebem este subsidio. O que antes tinham de descontar 6 meses para ter acesso a uma parte do sub. de desemprego, hoje têm de descontar 450 dias(15 meses) nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à data de desemprego;
Colocação de 37 mil desempregados em IPSS. O trabalho destes desempregados é pago com o subsidio de desemprego, sendo trabalho quase gratuito em instituições privadas. Este trabalho, normalmente com duração de 1 ano, após terminado, leva o trabalhador ao desemprego agora sem o direito ao subsidio, porque o tempo que estive a trabalhar contou como se estivesse desempregado;
PORTUGAL NÃO UTILIZOU 6.151,6 MILHÕES € DE FUNDOS COMUNITÁRIOS DO QREN(Quadro de Referência Estratégico Nacional) ATÉ 30.6.2009 QUE PODIAM SER UTILIZADOS PARA DINAMIZAR A ECONOMIA E CRIAR EMPREGO.
Segundo o INE, até ao 2º Trimestre de 2009, o investimento em Portugal reduziu-se em -15,9% em relação a igual período de 2008. Entre 2000 e 2010, o investimento total em Portugal baixará de 27,1% do PIB para apenas 17,4% do PIB.
De acordo com dados constantes do Boletim Informativo nº 4 do QREN, até 30 de Junho de 2009 tinham sido utilizados (pago aos beneficiários) apenas 1.190,6 milhões de euros dos 7.342,2 milhões de euros que a Comunidade Europeia tinha posto ao dispor de Portugal para utilizar até ao fim do 1º semestre de 2009, o que corresponde a uma taxa de execução de apenas 16,2%. Só devido ao atraso na utilização dos Fundos Comunitários estima-se que Portugal já tenha perdido 320 milhões de euros em termos de poder de compra.
Fiscalidade
Entre 2005 e 2009 prevê-se que serão perdidos pelo estado 13.739 milhões de euros de receitas fiscais. 71,8% (9.861 euros) têm origem em beneficios fiscais concedidos ao nivel do IRC e apenas 16,8% em IRS. 84,5% da receita fiscal perdida a nivel do IRC tem como origem beneficios concedidos a empresas localizadas no “paraíso fiscal” da Madeira. Entre este período, os beneficios fiscais concedidos às empresas aumentaram 46,7%, ou seja, de 1.585 para 2.325 milhões de euros. Enquanto que beneficios fiscais concedidos a nivel do IRS desceram 6%, ou seja, de 382 para 359 milhões de euros;
Um dos sectores mais beneficiado a nivel fiscal foi a banca. Entre 2005 e 2008 os bancos representados pela APB (Associação Portuguesa de Bancos) tiveram 10.588 milhões de euros de lucro. Por estes lucros a banca só pagou 1.584 milhões de euros de imposto, 15%. Se a banca tivesse pago a taxa legal(25% mais 2,5% de derrama) o estado teria arrecadado 1.328 milhões de euros de receita;
As micro e pequenas empresas são absolutamente dominantes (como se constata no estudo do INE, as micro constituem 81,8% e as pequenas 15,4%) naquele universo. Conjunto que produz 55,4% do emprego e 36,2% do volume de negócios! Com o actual pagamento especial por conta, as pequenas empresas estão a pagar taxas de IRC de 30%, 40% e 50%, quando deviam pagar uma taxa máxima de 25%. Enquanto isto, a banca, entre 2004 e 2007 pagava uma taxa efectiva de 13%, 13,5%, 15,9% e 17,9%.
Empresas
Os principais grupos económicos continuam a acumular lucros abissais. No sector da energia e telecomunicações (EDP, REN, GALP, PT e ZON) o lucro aumentou 17% atingindo 1.604 milhões de euros. Só no 1º semestre de 2008 a EDP lucrou 703 milhões de euros (mais 66,5% do que no 1º semestre de 2007 ) e a GALP 524 milhões de euros (mais 30,7% do que no 1º semestre de 2007);
No PEC enviado à comissão europeia, para o período de 2008-2011, o plano já para 2010 é baixar o investimento público em -14,3% e diminuir os subsídios a empresas de serviços públicos em -42,5%;
Nos sectores do têxtil, vestuário e calçado em 2004 existiam cerca de 20 mil empresas, a maioria pequenas e médias empresas - 80 % com menos de 50 trabalhadores e destas 70% com menos de 9 trabalhadores, empresas de características familiares. As empresas com mais de 500 trabalhadores eram cerca de 130. Actualmente existe cerca de 30, umas diminuíram drasticamente os seus trabalhadores e outras faliram.
O sector chegou a empregar 330 mil operários, actualmente rondará cerca de 200 mil;
O encerramento de empresas como a Rodhe, Gartêxtil, Textilana, Vodratex, TLC, Estêvão Ubach, Sotave, tem lançado milhares de trabalhadores no desemprego, a maioria dos quais sem perspectivas de acesso a novos empregos. Esta situação ameaça agravar-se noutras importantes empresas, nomeadamente na Delphi;
Na Qimonda, depois do 1º Ministro a considerar como uma empresa modelo, exemplar no panorama nacional, depois de milhões e milhões de euros em apoios, o Governo assistiu ao desmantelamento desta empresa sem que se percebesse uma acção concreta para garantir o seu futuro e o dos cerca de 1700 postos de trabalho que estavam em causa;
A Yasaki Saltano, instalada em Portufal desde 1984, beneficiou de um conjunto significativo de apoios nacionais e internacionais, registou dezenas de milhões de euros de lucros e, ao mesmo tempo, iniciou vários processos de deslocalização, nomeadamente para África e para a Europa de Leste. Promoveu diversos despedimentos colectivos ao longo dos últimos anos e encerrou a sua unidade de Vila Nova de Gaia. Hoje, nesta empresa, apenas existe cerca de 1400 postos de trabalho quando, em 1996, empregava mais de 7000 trabalhadores;
O Governo nacionalizou um banco falido (BPN) para suportar com fundos públicos os elevados prejuízos acumulados por uma gestão danosa privada.
Os capitais negativos - o buraco - no BPN é superior a 1600 milhões de euros, incluindo um prejuízo de mais de 570 milhões em 2008. As injecções de dinheiro líquido que a Caixa já fez são superiores a 2500 milhões de euros, que não se sabe nem quando nem como poderão ser recuperados.
A transferência de dividendos da CGD para o O.E. aumenta as receitas do orçamento e, consequentemente, diminui o défice orçamental. O aumento de capital da CGD, mesmo financiado pelo Estado, pois o Estado é o único accionista da CGD, não aumenta o défice orçamental pois não é considerado no seu cálculo. Faz aumentar a divida do Estado mas não o défice orçamental.
O Governo escondeu que era possível nacionalizar toda a área financeira do BPN. Escondeu que tinha sido possível nacionalizar todo o Grupo. Escondeu que tinha sido possível nacionalizar activos imobiliários (em Alcochete ou no Algarve) que, mesmo aos preços actuais, podiam valer bem mais de mil milhões de euros. Escondeu que, com esses activos, o País poderia equilibrar os prejuízos e o buraco do BPN que todos nós estamos hoje a pagar.
A conclusão é, pois, incontornável: enquanto diz que não há dinheiro para alargar e aumentar o subsídio de desemprego e fazer frente a uma taxa de desemprego oficial que já vai nos 9,3%, o Governo não hesitou em injectar milhares de milhões de euros no BPN.
Saúde
Encerramento de serviços de urgência, SAPs e CATUS, desprovendo a população deste serviço tão necessário e empurrando milhares de utentes para longe das suas áreas de residência, muitas vezes para centros sem condições e subcarregados. Esta situação afecta directamente a qualidade de atendimento a todos os doentes em tempo útil.
Em 2003 existia em Portugal 176 pontos da rede de urgência. Com as medidas inicialmente anunciadas pelo Governo passaríamos a ter 83 pontos. Isto significa o encerramento de 93 pontos fixos de urgências, o que claramente compromete uma já debilitada rede de serviços.
Para dar um exemplo, nos últimos quatro anos Loures assistiu ao encerramento de três CATUS (Loures, Prior Velho e Santa Iria de Azóia), do Centro de Saúde de Camarate e à tentativa de encerramento das urgências do Hospital Curry Cabral. Neste Concelho há cinco freguesias sem qualquer unidade de saúde: S. Julião, Fanhões, Frielas, Portela e Camarate.
A esmagadora maioria dos centros de saúde e extensões de saúde funcionam em edifícios sem quaisquer condições para o efeito, sendo urgente a sua substituição por novos equipamentos, como é o caso de Santo Antão do Tojal, Moscavide, Santa Iria de Azóia, Apelação e Unhos. Para uma população de 200 mil habitantes, existe apenas dois CATUS, um deles em Moscavide, servindo 140 mil utentes das dez freguesias da Zona Oriental do Concelho.
Também o número de utentes sem médico de família não pára de crescer. Em 2007 era de 29. 663, tendo aumentado, em 2008, para 32.578;
O Governo decidiu encerrar maternidades, apenas com o valor cego de 1500 partos por ano sem olhar às necessidades da população de determinada área do país. Mais grave foi a não criação de melhores condições para o transporte de parturientes que, nalguns casos, chegam a ter de percorrer 78 km, quando vão a Viana, ou 54 km, para irem a Braga.
O Governo decidiu encerrar as maternidade de Mirandela e a de Chaves. Imediatamente apareceram unidades privadas para fazer naqueles concelhos, naquelas regiões aquilo que o Governo decidiu que o sector público já não tinha que fazer e já não tinha que garantir;
Aumento das taxas moderadoras, taxa essa que vai, cada vez mais, na direcção oposta à Constituição, que refere que a saúde deve ser universal e tendencialmente gratuita.
Educação
Encerramento de mais de 2500 escolas com 15, 20 e até 30 alunos, escolas onde o sucesso educativo era a regra, mudando muitas vezes para instalações degradadas, improvisadas e obrigando a demoradas e por vezes inseguras deslocações, desenvolvendo um processo de privatização indirecta da educação como acontece através do licenciamento para colégios privados apoiados com dinheiros públicos, desvirtuando o princípio do carácter supletivo do ensino privado em relação ao ensino público, com claros prejuízos para este;
O insucesso e o abandono escolar não conhecem melhorias significativas. Portugal continua a apresentar os piores números da União Europeia, com 39,2% de abandono em 2006, o dobro da média da UE a 25;
Aumento das propinas, dificultando o acesso ao ensino superior a muitas familias, com o elevado custo a este bem que, como diz também a Constituição, deverá ser de qualidade, universal e tendencialmente gratuito.
Há oito anos atrás, um estudante pagava menos de 200 euros de propinas anuais para completar uma licenciatura de 5 anos; actualmente, um estudante paga 990 euros anuais para frequentar uma licenciatura de 3 anos, pagando propinas que ascendem aos milhares de euros (em alguns casos de 15 000 euros) para poder frequentar o seguinte ciclo de ensino superior, enquanto as bolsas são calculadas exactamente na mesma base e com os mesmos valores de há oito anos.
Manifestação de 120 mil professores(80% da categoria profissional) em Lisboa, no dia 8 de Novembro de 2008 representou a maior de sempre no país, ultrapassando a de 8 de Março do mesmo ano. Manifestação essa que reivindicava a suspensão do actual modelo de avaliação injusto, burocrático e que define um Estatuto de Carreira Docente que divide a carreira docente artificialmente em professores titulares e professores não titulares, num concurso ferido de ilegalidades insanáveis, e criando, uma prova de ingresso na carreira sem sentido, que impede dois terços dos professores de atingirem o topo da carreira, independentemente do seu mérito profissional.
Justiça
Ataque ao acesso à justiça no mundo do trabalho, com custos que impedem os trabalhadores de recorrerem à justiça, impedindo-os de impugnarem um despedimento ou mesmo de exercerem direitos com os quais, muitas das vezes, sobrevivem.
Liberdade e Democracia
Manifestação com 50 mil pessoas em Lisboa no dia 1 de Março de 2008, em defesa do exercício de direitos sindicais, que é coarctado e proibido em muitas empresas; o direito à greve ameaçado; piquetes de greve são dispersados com recurso a forças de segurança; dirigentes sindicais são expulsos; processos criminais são cada vez mais frequentes contra quem faz uso de direitos constitucionais, de que é exemplo o caso do dirigente sindical da construção, mármores e madeiras, por estar à frente de trabalhadores com salários em atraso e ilegal e arbitrariamente despedidos.
Durante a greve geral de 30 de Maio de 2007 - e há dezenas de situações como esta -,
na Grundig, unidade de Braga, a pedido da administração, a PSP impediu ilegalmente o funcionamento dos piquetes de greve.
Nos CTT, em Guimarães, em 28 de Agosto de 2007, a pedido da administração, a PSP entrou nas instalações e tentou impedir um plenário do sindicato, legalmente convocado pelo sindicato, e identificou o dirigente sindical.
Em Outubro de 2007, no Freeport de Alcochete, a GNR colocou-se ao lado do patrão e tentou impedir a distribuição do CESP Notícias, um jornal do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Em Novembro de 2007, na Valorsul, a mando da administração, a PSP ocupou a empresa e tentou intimidar os trabalhadores.
Na Escola Prática de Engenharia de Tancos, tutelada pelo Ministério da Defesa, foi impedida a realização de um plenário dos trabalhadores;
O Sindicato dos Metalúrgicos, em Beja, onde, além de ter sido impedido plenário, o dirigente sindical foi identificado;
Um trabalhador de Torres Vedras, que, tendo afirmado, num programa da televisão pública, que não era aumentado há cinco anos, o que correspondia à verdade, ficou sujeito a um processo de despedimento;
O despedimento colectivo selectivo na Lusocider, que conseguiu, em 53 trabalhadores, incluir todos os delegados sindicais, à excepção de um;
No processo da Gestnave, em que o Governo, a mando do Grupo Mello, promoveu o despedimento de mais de 200 trabalhadores, sendo que, no conjunto dos chamados posteriormente pela empresa de trabalho temporário a que foram entregues, não se incluiu nenhum dos trabalhadores que a administração da empresa identificou no piquete de greve, na greve geral de 30 de Maio de 2008;
Na Comissão de Trabalhadores da Renault, em Cacia, foi impedida a realização do plenário, entre muitos outros.
Manifestações contra política do Governo
Mais de 250 mil pessoas manifestaram-se em Lisboa no dia 5 de Junho de 2008 contra a revisão da legislação laboral do Governo. Os baixos salários, a pobreza, o desemprego e a precariedade, o agravamento do custo de vida e dos horários de trabalho que limitam o desenvolvimento económico e social do País são os motivos de protesto.
Mais de 200 mil pessoas mostraram o seu descontentamento em Lisboa no dia 13 de Março de 2009 com a seguimento das políticas seguidas pelo Governo. Com o lema “Mudar de rumo, Mais emprego, salários e direitos” encheram a Avenida de Liberdade.
As injustiças são cada vez mais evidentes e acentuadas. A politica seguida pelos sucessivos Governos esgotou-se em ideias e não consegue resolver os problemas das pessoas. A arrogância deste Governo precisa de levar o seu voto de descontentamento, há uma necessidade de mudança e o voto na CDU garante que a esquerda saia reforçada e impede uma maioria absoluta do PS com a continuação desta politica ruinosa.Reforçar a CDU é dar um voto de confiança, que se propõe a mudar de rumo, numa busca, através de medidas concretas, presentes no Programa eleitoral e visíveis também através do trabalho realizado ao longo das actividades parlamentares, ver tabela(*).
Tabela