SCUT: Estudo das Estradas de Portugal "prova que não há alternativas", diz PCP - JN
O PCP do Porto divulgou hoje, segunda-feira, um estudo das Estradas de Portugal que mostra que "não existem vias alternativas" às SCUT do Grande Porto, Costa de Prata e Norte Litoral.
"O documento comprova que não existem alternativas para a população destes distritos e que o Governo sabe disso. O Governo não pode avançar com a aplicação de portagens nestas SCUT, porque não se cumprem os requisitos que ele próprio estipulou para a aplicação de portagens", frisou Jorge Machado, do PCP do Porto, em declarações à Lusa.
O comunista lembra que um dos critérios para implementar portagens nas SCUT é a existência de vias alternativas no sistema rodoviário nacional e que este estudo prova que elas não existem.
"Estamos a falar de tempos de viagem três vezes superiores aos das SCUT e de vias municipalizadas, onde se circula a 50 quilómetros por hora", observa.
O memorando da Estradas de Portugal, a que a Lusa teve acesso, tem a data de Outubro de 2006 e refere que "as vias que se quer como alternativas às que actualmente servem em regime de SCUT não possuem características mínimas".
"Somos da opinião que presentemente não existem quaisquer vias que sirvam de alternativas aos itinerários em regime de SCUT em que se pretende implementar portagens", conclui o documento.
Como exemplo de que as vias "não servirão os utentes", o documento aponta o caso das três estradas propostas como alternativas à SCUT Costa de Prata, que "já foram entregues à Câmara de Gaia".
"Tratam-se de vias que atravessam aglomerados populacionais já estabilizados pelo que, na sua generalidade, possuem construções a ladear em ambas as margens, velocidades máximas [...] que não ultrapassam os 50 quilómetros por hora e são utilizadas por várias carreiras de transportes públicos", refere o memorando.
Alerta-se, ainda que a "limitada largura da faixa impossibilita a ultrapassagem, provocando intermináveis filas de veículos que circulam com as paragens impostas pelos autocarros".
O cenário repete-se no caso da SCUT do Grande Porto, nomeadamente no que diz respeito à EN 108, proposta como alternativa ao IP4 Sendim/Águas Santas.
As Estradas de Portugal avisam, ainda, que as alternativas se "encontram já de tal forma congestionadas que, durante a construção da A41, já foi construída a variante à EN 105 até Água Longa".
Quanto à SCUT Norte Litoral, o documento nota que uma das alternativas, a EN 13, "atravessa o recinto da feira semanal em Vila do Conde" e que várias vias, "por se situarem junto ao litoral, estão ainda sujeitas a tráfego sazonal, motivado pelas praias que servem".
Assim, no caso da SCUT Costa de Prata, o memorando sugere que "seja construída no mais curto espaço de tempo possível o IC 2, que irá substituir a EN 1"
Para a SCUT Norte Litoral, propõe-se que a variante à EN 14 "seja planeada de forma a servir também a zona mais litoral, projectando-se uma via que dê continuação à Via Norte".
No caso da SCUT do Grande Porto, a proposta é que não se apliquem portagens: "Considera-se, pelo menos no tocante aos IC 24 e 25 um desperdício de verbas a construção de mais outra infraestrutura, pelo que se propõe, apenas, a não inclusão de portagens nestas vias", diz o memorando.
O Governo pretende aplicar portagens nas SCUT a partir de 1 de Julho.