O estado portugues não atribuiu nada. Essa imunidade é "automática" e exista na base de tratados internacionais. Quem escolhe os seus diplomatas são os países a que eles pertencem.
Imunidade diplomática
- Iniciador de tópicos JustDrive
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Se nem por matar um policia inglês... Mas pronto, veremos.
Mas também não acho realista imaginar um corte de relações diplomáticas entre os países apenas por isto. A saída do diplomata e seus filhos penso ser inevitável, mas mais do que isso acho muito improvável. Não será impossível mas quase. Principalmente com este Iraque moderno e apoiado pelos EUA. [
]Mas pronto, isso da relação Iraque EUA já é especulativo. Mas...
Se acertaste essa, então acertas todas. Essa não lembrava a ninguém. [
]
P
Pastis
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Pode tb haver acordo entre todos $€ é o ministério público fechar os olhos em relação a eventuais crimes publicos.
Não percebi. Neste momento não há nada a que o ministério público tenha de fechar os olhos porque não há nada para investigar, a não ser no que diz respeito a alguma alegada agressão que tenha partido do jovem português (ou do grupo de portugueses).
O jovem português pode ser julgado e até condenado, os jovens iraquianos enquanto o Iraque não autorizar não podem.
edit: Agora se o estado português cometesse a desfaçatez de unilateralmente retirar a imunidade aos jovens, aí sim tínhamos um conflito diplomático. E um de enormes proporções porque não envolveria apenas o Iraque, envolveria todas as outras mais de 100 nações que assinaram o tratado lá pelo início da década de 60. Isso sim resultaria numa enorme coboiada.
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P
Pastis
Guest
Tanto qt percebi, em caso de agressão, o processo fica dependente de queixa do agredido. Assim sendo, eles podem chegar a acordo com o Ruben pagando um X ( o que, do meu ponto de vista vai acontecer com elevada probabilidade mesmo que seja negado) e não entra queixa e pára tudo.
No caso de haver suspeita de que pode ser considerado crime público de tentativa de homicidio ( e sendo levantada a imunidade...) então o MP poderia que fechar os olhos.
Resta saber se eles podem chegar a acordo sem mexer na imunidade.
O que é certo é que neste momento estão todos negociar e as probabilidade do $ resolver o assunto serem mais que muitas.
Obtuso
New member
E para entrarem em Portugal, tem de ser "acreditados" pelo Estado Português. Ou já não mandamos aqui nada e quem quiser vem cá montar um Consulado com as pessoas que bem entender?
Naturalmente que deve existir sempre um pedido de "acreditação" do corpo diplomático, no país onde se encontra alocado, para permanência/residência durante o tempo de missão. Porque uma coisa é teres um passaporte diplomático para viajar, outra bem diferente, é ires viver para um país e só por teres passaporte diplomático pensares que podes lá ficar a viver o resto da vida e que são obrigados a aceitar.
Por isso mesmo, quem atribuiu e aceitou uma permanência desses indivíduos em Portugal, foi o Estado Português, e aceitou sabendo perfeitamente que tinham o chapéu da Convenção de Viena.
P
Pastis
Guest
Foi pq os putos fizeram prova de idoneidade mas isso é processo administrativo...
Teoricamente qq pessoa nomeada pelo outro estado é aceite.
Essa acreditação existe por causa dos espiões.
Obtuso
New member
No caso de ofensa à integridade física agravada, como é o caso dos iraquianos, penso ser crime público e não está dependente de queixa do agredido e nem precisa ser tentativa de homicídio.
Obviamente que aqui a solução mais "airosa" é um pagamento generoso ao Ruben pelos danos causados, seja pelo Estado Português ou pela Embaixada do Iraque )ou os dois que se entendam). E numa situação destas nunca aceitaria menos de meio milhão de euros + eventuais acertos consoante as sequelas do trauma.
Obtuso
New member
Estando todos de boa fé, sim. Mas não é tácito, tem de ser expresso e todos sabem as regras. O Estado Português, mesmo agindo de boa fé, por não ter nada contra estes diplomatas, autorizou a sua permanência em Portugal.
Neste momento o que o minstério público investiga é homicidio na forma tentada, trata-se portanto de um crime público. Mas sem a retirada da imunidade nada mais se pode fazer. Eles simplesmente podem ir a sua vida sem julgamento, como aconteceu com o tal diplomata que matou o policia londrino.
Obtuso, em relação a entrada de diplomatas não tenho nada a acrescentar ao que o Pastis escreveu.
Obtuso
New member
Segundo o site do MNE, nem sequer existe embaixada do Iraque em Portugal...[]
https://www.portaldiplomatico.mne.pt/pt/
My bad: nós é que não temos embaixada no Iraque.:sh)
]https://www.portaldiplomatico.mne.pt/pt/
My bad: nós é que não temos embaixada no Iraque.:sh)
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Como assim? O que não existirá é embaixada de Portugal no Iraque. Esse site é do MNE Português...Segundo o site do MNE, nem sequer existe embaixada do Iraque em Portugal...[
https://www.portaldiplomatico.mne.pt/pt/
edit:
Da mesma forma que no MNE iraquiano tens as embaixadas do Iraque...
E para te ajudar deixo-te aqui o site do MNE Iraquiano: http://www.mofamission.gov.iq/en/Portugal
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CHB
New member
Este caso pelo menos permite-nos ter alguma noção do comportamneto do estado português, para além de colocar as pessoas a pensarem se a imunidade diplomática faz sentido como é encarada neste momento.
É que nesta situação concreta os alegados agressores não estavam a representar o país , como eles próprios afirmaram, trata-se apenas de 2 sujeitos que agrediram violentamente outro.
Em que é que o Iraque está implicado aqui?'
Obtuso
New member
Vamos esperar o que vai o estado iraquiano fazer. Se também faz esse distanciamento e levanta a impunidade, ou assume que é uma questão de estado e protege os rapazes.
Tenho de ir fazer pipocas...
Vocsa
Well-known member
Exactamente. Era aí que eu queria chegar quando enumerei aqueles dois pontos lá atrás. Pode dar-se o caso do Iraque querer distanciar-se destes rapazes e do seu comportamento... e com isso... pode mesmo retirar a imunidade.
Estava a ser 100% irónico, dou-te razão e pensei que fosses entender