Multa de telemóvel

superveloce

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New member
Boa tarde, recebi em casa uma multa por uso de telemóvel.

Acontece que tenho quase a certeza que não estava ao telemóvel apesar de ter passado na estrada em questão.

No registo das chamadas do telemóvel não tem nenhuma chamada à hora em questão, apesar de não servir de prova por dar para apagar. Já tentei com a vodafone mas não dão o registo de chamadas recebidas.

Como funciona? É a minha palavra contra a do agente?
 
Eu sei que é a minha palavra contra a do agente e provavelmente não deve adiantar nada, mas pronto.

Vou ao posto perguntar mas se calhar vou ter mesmo que pagar
 
Amanhã vou ao posto falar com os agentes, perguntar como funcionam as coisas.

Mas se me aconselharam a pagar, vou pagar e contestar a seguir.

Outra coisa, a multa nestes casos não tem que ser passada por dois agentes, um para servir de testemunha? É que na carta só está o nome de um agente, a parte da testemunha está vazia.
 
superveloce said:
Amanhã vou ao posto falar com os agentes, perguntar como funcionam as coisas.

Mas se me aconselharam a pagar, vou pagar e contestar a seguir.

Outra coisa, a multa nestes casos não tem que ser passada por dois agentes, um para servir de testemunha? É que na carta só está o nome de um agente, a parte da testemunha está vazia.
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O que tu recebeste é a notificação de auto. É normal que na notificação não seja mencionado nem o nome do agente nem a testemunha.
 
O nome do agente por acaso está. Mas era só uma curiosidade.

O que gostava de conseguir provar era que de facto não estava ao telemóvel, porque tenho a certeza que não estava.
 
superveloce said:
O nome do agente por acaso está. Mas era só uma curiosidade.

O que gostava de conseguir provar era que de facto não estava ao telemóvel, porque tenho a certeza que não estava.
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É um direito teu requerer prova dos elementos que constituem a acusação. E até apostava que não existe. Ao fazeres isso, o ónus da prova cabe à PSP/ANSR.
 
A prova são os olhos do agente e o auto que foi levantado, se for para tribunal o agente vai sempre dizer que viu o condutor a fazer uso do telemóvel e provar o contrário é que será difícil.
 
rafsantos said:
A prova são os olhos do agente e o auto que foi levantado, se for para tribunal o agente vai sempre dizer que viu o condutor a fazer uso do telemóvel e provar o contrário é que será difícil.
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A palavra do agente não vale mais que a tua.
 
Bom, eu também vou mais pelo que o LuisMiguel disse, que é falar com um advogado...pois aqui, embora a maioria das opiniões sejam úteis, não deixam de ser bitaites.. no entanto, dando eu o meu bitaite, eu não acredito de todo que a palavra do agente seja o único ónus de prova para esta acusação..como já foi dito tem que haver prova fotográfica (pelo menos) pois essa é factual.. se fosse só com a palavra do agente, isso seria, como é óbvio, um precedente para abusos.. ou seja, qualquer agente, só por representar uma autoridade, pode dizer que fulano tal estava ao telemóvel (quando não estava) por não ir com a cara dele por exemplo...

Eu contestava a multa baseando-me no que o autor do tópico contou.
 
Juventino said:
como já foi dito tem que haver prova fotográfica (pelo menos) pois essa é factual.. se fosse só com a palavra do agente, isso seria, como é óbvio, um precedente para abusos.. ou seja, qualquer agente, só por representar uma autoridade, pode dizer que fulano tal estava ao telemóvel (quando não estava) por não ir com a cara dele por exemplo...
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Exactamente. Infelizmente é uma preconcepção bastante errada da maioria da população.
Apesar do fardo do ónus da prova caber ao autuado numa primeira fase de contestação, há possibilidade de inverter o ónus. Sendo que, assim, a autoridade autuante terá de prestar prova incontestável das alegações.
 
Sendo assim, cada auto uma fotografia? Como se fazia com os sinais luminosos? O agente tinha que ter um bom click na máquina, ao invés de praticar o tiro, iria praticar o click. Sempre a aprender. [:D]
 
LucianoOliveira said:
Sendo assim, cada auto uma fotografia? Como se fazia com os sinais luminosos? O agente tinha que ter um bom click na máquina, ao invés de praticar o tiro, iria praticar o click. Sempre a aprender. [:D]
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Então só com base na palavra do agente, a condenação está garantida, é isso? Se for assim, nem sequer deveria existir a contestação pois é tempo perdido..:sh)
 
Juventino said:
Então só com base na palavra do agente, a condenação está garantida, é isso? Se for assim, nem sequer deveria existir a contestação pois é tempo perdido..:sh)
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Correcto, a palavra do agente é suficiente, e a coima está garantida, logo nesta situação, ele não tem como contestar... É pagar e siga...
 
carbookk said:
Correcto, a palavra do agente é suficiente, e a coima está garantida, logo nesta situação, ele não tem como contestar... É pagar e siga...
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Estás a ver o abuso que isso gera, não estás?

Bom só digo isto: felizmente,l até hoje, tal nunca não me aconteceu. Mas se acontecesse ou se vier a acontecer (e eu tivesse a certeza que não tinha feito infração, neste caso, no uso do telemóvel) utilizaria todos os recursos de que dispunha. Mesmo que gastasse uma pipa de massa, o que interessa aqui é o princípio. Se se age de má fé, terá que ser dente por dente
 
rafsantos said:
A prova são os olhos do agente e o auto que foi levantado, se for para tribunal o agente vai sempre dizer que viu o condutor a fazer uso do telemóvel e provar o contrário é que será difícil.
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Não tenham dúvida nenhuma que a palavra do agente é a que prevalece, é não, o agente de autoridade não é um cidadão comum aos olhos da lei portuguesa.
Devia de ser lindo ter que provar com fotografias todas infrações que se cometem, isso só serve para as do radar pois para todas as outras a palavra do agente é prova, aliás o próprio auto tem a opção para colocar se foi ou não presenciado pelo agente é isso faz toda a diferença.
 
Last edited:
Juventino said:
Estás a ver o abuso que isso gera, não estás?

Bom só digo isto: felizmente,l até hoje, tal nunca não me aconteceu. Mas se acontecesse ou se vier a acontecer (e eu tivesse a certeza que não tinha feito infração, neste caso, no uso do telemóvel) utilizaria todos os recursos de que dispunha. Mesmo que gastasse uma pipa de massa, o que interessa aqui é o princípio. Se se age de má fé, terá que ser dente por dente
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é uma abuso depende do ponto de vista, mas a realidade é esta em Portugal e não há nada que se possa fazer, por causa de uns(constantes em transgressão) pagam todos por tabela, logo sendo as forças policiais autoridade, não necessitam de testemunhas a palavra deles é sagrada, logo quem se põem a jeito está lixado, hoje em dia nada escapa, é assim há anos...

se te nunca aconteceu dá-te por muito contente, que eu já por duas x, e fui lá e paguei e não bufei, nem tinha como argumentar o contrario...
 
Vou contestar contudo já paguei, até porque a questão do princípio e muito bonita, mas prefiro pagar 120€ e se calhar até nem ficar sem carta do que arriscar-me a pagar mais e ficar sem carta que é o que acontece se perder a contestação e não tiver pago em tempo útil.
 
carbookk said:
Correcto, a palavra do agente é suficiente, e a coima está garantida, logo nesta situação, ele não tem como contestar... É pagar e siga...
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Dizes isto com que conhecimento? [:D]Qualquer auto em que não exista testemunha do agente resulta em prescrição, se contestado. Isto, simplesmente, porque quando presente a juíz existirão dois testemunhos discrepantes e, sem quaisquer outros indícios ou provas dos factos, é simplesmente impossível apurar a verdade.
O testemunho de um agente não tem mais validade que o testemunho de um cidadão. Se tivesse, estaríamos a viver num Estado de Polícia, em que a palavra da autoridade era suficiente para condenar. E, tanto quanto sei, vivemos num Estado de Direito.

Por isso, não induzam as pessoas em erro só porque são leigos na matéria.
 
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