Proibido protestar contra o Governo

Alpiger

Suspenso
Por determinação do Governo Civil de Braga, o Ministério Público do Tribunal de Guimarães está a investigar ao pormenor o que se passou na pequena manifestação que esperou o Primeiro Ministro, José Sócrates, aquando da reunião do Conselho de Ministros realizada em Guimarães, no passado dia 7 de Outubro.


Ao que o Correio da Manhã apurou, o relatório que a PSP da cidade berço enviou para o Governo Civil falava de uma “manifestação ilegal” na qual alguns dos participantes proferiram “palavras insultuosas” dirigidas ao Primeiro Ministro e a outros membros do Governo.

Ao receber o relatório, dois dias depois dos acontecimentos, o Governador Civil, Fernando Moniz, encaminhou-o para o Ministério Público do Tribunal de Guimarães, o que deu origem à abertura de um processo, cuja primeira fase passou pela identificação das pessoas que participaram na manifestação e que agora está na fase de audições às pessoas identificadas e a jornalistas que reportaram o acontecimento.

Segundo apurou o CM, já foram ouvidas cinco pessoas, sindicalistas e jornalistas, e estão pelo menos quatro convocadas para Setembro.

“Eu limitei-me a cumprir a lei, ou seja, sempre que se realiza uma manifestação ilegal, as forças policiais fazem um relatório que enviam para o Governo Civil, que, por sua vez, comunica o caso ao Ministério Público”, disse Fernando Moniz ao CM, sublinhando que “as manifestações têm de cumprir regras, precisam de ser autorizadas e quando isso não acontece estamos perante uma ilegalidade que merece averiguação”.

Sem querer confirmar se os manifestantes ofenderam o Primeiro Ministro, Moniz disse que “as pessoas têm de assumir a responsabilidade dos seus actos”.

“Eu não posso fechar os olhos às coisas, e se não tivesse feito nada não estava a cumprir as minhas funções”, disse o Governador Civil de Braga, realçando que “não há aqui nada contra ninguém nem nada que se pareça com atitudes de carácter persecutório”.

Já Adão Mendes, coordenador da União dos Sindicatos de Braga, que esteve no local, embora sem integrar a manifestação, e que já foi ouvido pelo Ministério Público de Guimarães, não vê outra explicação que não seja “mais um passo na postura controleira deste Governo”.

“O senhor Governador diz que se limitou a cumprir a lei, pois devo dizer-lhe que foi o primeiro, desde o 25 de Abril de 74, que se mostrou tão zeloso. É que já se realizaram centenas de manifestações como esta e nunca ninguém foi a Tribunal”.

DIFAMAÇÃO E INJÚRIA

Depois de receber o relatório da PSP de Guimarães, o procurador encarregue de realizar a investigação tratou de proceder à identificação do maior número possível das cerca de oitenta a cem pessoas que integraram a manifestação de 7 de Outubro de 2006, em frente ao Centro Cultural Vila Flor, em Guimarães. Fonte judicial disse ao CM que “as fotos foram passadas à lupa”, mas assegurou que “apenas foi possível identificar os dirigentes sindicais mais conhecidos”. Para ajudar nesta fase do trabalho, o Ministério Público convocou alguns jornalistas - dos muitos que estiveram no local a fazer a cobertura do Conselho de Ministros informal que naquele sábado se realizou na cidade berço - para tentar obter mais fotos, declarações ou outro material que pudesse conduzir à identificação de manifestantes. No entanto, sabe o CM, os jornalistas disseram que possuíam apenas o que foi publicado, o que não constituiu grande ajuda para os magistrados. Os manifestantes podem ser acusados da prática do crime de difamação e injúria.

APONTAMENTOS

SÓCRATES IRRITADO

As palavras de ordem fizeram-se ouvir quando o Primeiro Ministro saía para almoço. Segundo se soube, José Sócrates ficou “profundamente irritado” com a manifestação e com o teor de algumas das expressões usadas.

ABAIXO A MINISTRA

Um dos alvos dos manifestantes foi a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. À data vivia-se a fase mais quente da contestação dos professores ao estatuto da carreira docente.

CORTES NA SAÚDE

Correia de Campos também foi um dos visados, já que estava em causa o anunciado fecho da extensão de saúde de Serzedelo.

CHARRUA NEGA FRASE

O professor Fernando Charrua negou ontem ter dito a frase ofensiva para com o primeiro-ministro que lhe é imputada no acórdão que propõe a sua suspensão: “Somos governados por uma cambada de vigaristas e o chefe deles todos é um f. da p.”
Secundino Cunha, Braga

in: CorreiodaManhã
 
manifestação ilegal onde chamam nomes às pessoas.
acho bem que sejam processados. pode ser que aprendam a mostrar o seu descontentamento como deve ser.
 
manifestação ilegal onde chamam nomes às pessoas.
acho bem que sejam processados. pode ser que aprendam a mostrar o seu descontentamento como deve ser.


Tu fazes-me lembra o governo polaco que ilegalizou o Solidarnosk quando mesmo o começou a incomodar em demasia.

O argumento era o mesmo, as manifestação eram ilegais, porque nunca eram autorizadas.

Enfim ...
 
se eu for na rua e te chamar um nome, tens direito a meter-me em tribunal.
porque é que o governo não pode fazer o mesmo se os insultam? ora que diabos...
 
se eu for na rua e te chamar um nome, tens direito a meter-me em tribunal.
porque é que o governo não pode fazer o mesmo se os insultam? ora que diabos...

Não é isso que ponho em causa.

Aliás eu acho que para se dar credibilidade a um protesto, não tem que, forçosamente se insultar alguém.


O que ponho em causa é a forma de ilegalizar os protestos e depois alegar, era ilegal e como tal vamos proceder criminalmente.

Quem autoriza ou não ?

O Governo Civil.

Que depende de ...

[:p]

Simples não !

Uma forma de calar as vozes tornando-as ilegais, desde que não agradem.
 
se eu for na rua e te chamar um nome, tens direito a meter-me em tribunal.
porque é que o governo não pode fazer o mesmo se os insultam? ora que diabos...

Porque, citando o saudoso PR Jorge Sampaio( ou seria Mário Soares, igualmente saudoso, note-se): ainda nos resta O Direito à Indignação!!!!
 
Ora, se a manifestação era ilegal os nomes ficam sem efeito.

Problema resolvido.

Só têm de resolver é a questão da manifestação ilegal.

Mas e se cada pessoa presente se deslocou ao local por iniciativa própria sem qualquer organização? Também teria de ser autorizada? Ou só as manifestações organizadas é que têm de ser autorizadas?
 
Ora, se a manifestação era ilegal os nomes ficam sem efeito.

Problema resolvido.

Só têm de resolver é a questão da manifestação ilegal.

Mas e se cada pessoa presente se deslocou ao local por iniciativa própria sem qualquer organização? Também teria de ser autorizada? Ou só as manifestações organizadas é que têm de ser autorizadas?

Sabes que agrupamentos de mais de 3 pessoas... Oh wait!

:(
 
Há que chamar os bois pelo nome [:D]

Pois há... tal como quem iniciou este tópico! [:)] [:)] [:D]

E em relação ao assunto em si, sempre foi necessária autorização. E isto acontece em qualquer país europeu avançado e mesmo nos EUA.
 
Última edição:
Acho curioso o governador civil de Braga ter informado o MP desta "manifestação ilegal" ...

Será que se fosse uma manifestação de apoio, ele também teria alertado o MP e este avançado com processos ?

Já começam a ser casos demais de prepotências e "silenciamentos" por parte do (des)governo ...

Ministros a assumir obras megalómanas como "compromissos pessoais" (Ota & Mário Lino) ?
Autores de blogs a serem processados por levantarem dúvidas sobre um processo de licenciatura que todos já vimos ser suficientemente dúbio ?
Pessoas a serem afastadas dos seus cargos por razões perfeitamente dúbias ?
Pessoas a manifestarem o seu descontentamento pela forma que o (des)governo (des)governa o país a serem processadas ?

"Noutros tempos" o meu pai chegou a estar preso por ter lido um livro.

Sim, leram bem, por ler um livro.

Espero que o caminho que estamos a trilhar não nos leve ao mesmo...

Regards,
 
Voltar
Superior