O que é uma boa poupança?
- Iniciador de tópicos NMiguel
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jfangio
Suspenso
Tens ir às finanças.
Se não meteste o benefício podes retirar já.
Se meteste o benefício do IRS, podes levantar um IAS por mês até ao final do ano. E fazer do dinheiro aquilo que bem entenderes sem juízos de valor ou de outra espécie, inclusive meter 1750€ em ppr e tirar 350€ no IRS do ano que vem.
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Retirar pode. A penalização é devolver o benefício mais 10% por cada ano decorrido.
JRJordao
Well-known member
JRJordao
Well-known member
É uma boa questão. Se tiver declarado os 20mil no anexo H, qual o impacto de agora resgatar uma parte?
É para evitar esses cenários que nunca misturo apólices subscritas para benefício fiscal (declaro todo o capital aplicado) com apólices para investimento (totalmente ausentes das declarações).
Eu penso que não há grande dúvida. Se beneficiou do bónus fiscal e levantou fora das condições previstas, vai ter de devolver o benefício acrescido dos 10% por cada ano decorrido. Eu também uso a tua estratégia: Um PPR para ir buscar o beneficio e outro (neste caso 2) para investimento, sem declarar.
Mas o beneficio é só sobre parte do capital investido, não tem lógica a penalização ser sobre todo o capital.
Por lógica a pessoa só devia declarar a parte necessária para o beneficio, se o fez penso que não há forma de ser penalizado.
Ou seja meteu 20mil, no IRS só devia declarar os 2mil necessários ao beneficio, declarar os 20mil parece-me um erro. Se só declarou 2mil, em minha opinião deve poder levantar os 18mil.
Em todo o caso em tribunal não estou a ver o contribuinte a ser penalizado se levantasse a parte que não teve beneficio fiscal, mesmo considerando que a lei é dúbia na sua leitura.
A questão aqui é, sobre que valor é o beneficio.
Não faz sentido penalizar da mesma forma a pessoa que meteu 2mil no valor exato do beneficio máximo e alguém que meteu 100mil por exemplo. Fiscalmente não tem grande lógica.
JRJordao
Well-known member
O montante aplicado é reportado pela seguradora/banco e vem pré-preenchido na declaração. Prefiro não o alterar com receio que seja assinalado como divergência. Já eliminar na totalidade a linha referente a uma aplicação é um mecanismo bastante divulgado.
Concordo com a lógica do teu raciocínio, mas prefiro não me pôr a jeito para ter que o defender, principalmente em tribunal. Seria uma vitória de fraco sabor, considerando os inconvenientes.
No que toca à AT prefiro evitar complicações. PPRs separados em diferentes seguradoras para diferentes propósitos.
P.S. Uma possível solução para a situação dos 20mil seria entregar declaração de substituição com apenas 2mil. Mas só se podem substituir os 4 anos anteriores e essa operação provavelmente não é gratuita.
Última edição:
Podes alterar o que tu quiseres, tu podes decidir o valor que queres de beneficio, o Estado não te pode obrigar a ter o beneficio todo, tal como nas despesas de saúde e afins, ninguém te obriga a declarar os valores todos, muitos menos assumir automaticamente os valores que lá estão.
No resto percebo o que dizes, a AT não é pessoa de bem e o melhor é jogar pelo seguro...
Substituir as declarações poderá ser uma solução, se não houver pagamentos a fazer não tem custos a alteração da declaração. ( e mesmo tendo não tenho a certeza)
No ano passado por causa de uns imoveis andei a substituir declarações e não houve multas, no caso era para pagar mais e mais tarde para receber metade do valor pago antes.
JRJordao
Well-known member
Mesmo assim mete-me confusão. Aplicas 20, declaras apenas 2 e depois resgatas até 18. Como provar que o montante resgatado não inclui os 2 declarados?
Esta discussão fez-me lembrar que se comprares uma casa (HPP) por 100, a venderes por 200 e gastares 150 em outra, a AT assume que não aplicaste 50 das mais-valias. Ou seja, decide que o primeiro capital aplicado foram os 100 do valor de compra e só depois se começou a aplicar as mais-valias.
Não haverá neste cenário o risco de assumirem que ao resgatar do PPR se começa pelo montante declarado?
Última edição:
JRJordao
Well-known member
JRJordao
Well-known member
fonte: https://eco.sapo.pt/2023/02/15/cust...azo-dispara-em-leilao-de-bilhetes-do-tesouro/
Nos CA pagam-nos 2,52% (retêm o resto dos 3,5%), parece estar alinhado.
Isso é simples matemática, os 20mil, são euros e são todos iguais, não têm uma marca que indique que aquele euro é em especifico para aquele fim. Apenas e só declaraste 2mil, ninguém te obriga a declarar tudo. Desde que os 2mil estejam lá estás a cumprir.
Eles podem alegar o que quiserem, tu também podes alegar que começaste pelos 18mil.
Para mim é apenas uma questão lógica, que nem vejo como possa ser vista de outra forma. Se declaras 2mil, é sses 2 mil que contam, desde que eles estejam lá não vejo qualquer problema.
Mas como disse a AT não é pessoa de bem e estão sempre a inventar teorias para sacar euros ao pessoal. Num país de 1º mundo isso nem seria assunto.
A parte das mais valias na casa, até percebo, se vendes por 200 e compras por 150, há 50mil de lucro que não foram reinvestidos.
No PPR nem sequer chegas a declarar o valor, por isso nem sequer pode ser questão. (se declarar o caso é diferente)
Ecoflex
Well-known member
Alguém aqui viu o jornal das 8 de ontem da TVI? É mesmo curioso depois da discussão aqui lavrada durante dias. Ali a começas pelas 19.26h durante 2 minutos. Deixo apenas um teaser para se perceber do que se está a falar.
O fiscalista Luís Miguel Leon abordou a questão do resgate do PPR para novo PPR dizendo algo como isto:
"Era perfeitamente possível levantar o PPR e aplicar de novo noutro PPR, o que levanta a questão de não fazer grande sentido porque não é este o objectivo da lei".
Atenção, eu não sou o dr. Luís Leon, pelo que somos pelo menos 2 a pensar o mesmo. Questões morais e tal...
O fiscalista Luís Miguel Leon abordou a questão do resgate do PPR para novo PPR dizendo algo como isto:
"Era perfeitamente possível levantar o PPR e aplicar de novo noutro PPR, o que levanta a questão de não fazer grande sentido porque não é este o objectivo da lei".
Atenção, eu não sou o dr. Luís Leon, pelo que somos pelo menos 2 a pensar o mesmo. Questões morais e tal...
jfangio
Suspenso
Estás numa senda desenfreada!
Percebeste mal o que foi dito. Vai lá ver de novo.
O que foi dito que não era possível, e bem por sinal. Era fazer resgate de valores investidos depois da nova lei (outubro de 2022), porque nesse caso, estaríamos de facto a duplicar o benefício...
dizem:
"É por isso que o Mini.Finanças vem esclarecer as novas regras do resgate das poupanças" .."Fica restrito às poupanças (PPR) realizadas até setembro de 2022"
Poupanças anteriores já tiveram o seu ciclo de vida quanto a benefícios dizem respeito. Não há possibilidade de duplicação, nem existia quando foram feitas.
E o Fiscalista comenta relativamente a este aspecto, PPR feitos depois das novas regras serem conhecidas... não fazia sentido bla bla...
