Invasão de lugares de garagem, o que fazer?

[tonyV]

Nada te impede de, depois de reportares o assunto às entidades competentes, resolveres o problema de forma proporcional e adequada! Por exemplo colocando pinos metálicos de accionamento por chave. É caro, eu sei, mas por vezes temos mesmo de ser nós a resolver o nosso problema, sobretudo evitando que se repita! []

Ja foram destruidos literalmente cerca entre 4 a 6 pinos metálicos, neste caso foi solução que durou poucos meses. E o meu pai ainda levou com uma contestação do condomínio, porque diziam que os pinos eram perigosos para as crianças quando lá andavam. Na altura ainda fiquei na dúvida se estavamos a falar de uma garagem ou de um jardim infantil.

Em relação aos lugares eles estão todos marcados e delineados com duas letras maiúsculas no chão. E no resumo de contas do condomínio vêm lá as fracções todas individualizadas AB, AC, etc

Então pelo que eu percebi a PSP/GNR pode actuar num caso destes. Era essa a minha dúvida. Obrigado

 

[PauloFVF]

Nada te impede de, depois de reportares o assunto às entidades competentes, resolveres o problema de forma proporcional e adequada! Por exemplo colocando pinos metálicos de accionamento por chave. É caro, eu sei, mas por vezes temos mesmo de ser nós a resolver o nosso problema, sobretudo evitando que se repita! []

pá...eu não fiz nada disso que me fizesse gastar mais dinheiro! ...simplesmente porque não me cabe a mim zelar por algo que eu comprei e que é meu por direito!!! A direcção é que devia em ultima instância pagar algo do género......mas nunca o fez!

Eu resolvi de uma forma nada amigável............., com um exemplo.........e depois coloquei um papel no meu lugar a dizer que quem voltasse a parar o carro no meu sitio, poderia esperar algo do género!

isto depois de muita conversa, muitos papeis nos carros, muitas reunioes, policia e muitos telefonemas!

 

[neoxic]

Acabei de estacionar no lugar dum vizinho qq. Aliás estaciono há quase um ano no lugar do dito e nunca me meteu nenhum papel. Se meter papel lá vou ter q estacionar no meu.[]

Só não estaciono no meu pq a manobra é muito complexa ( leva uns 3 minutos a fazer) e como é encostado à parede, não consigo tirar o bebe da cadeirinha.

A questão que eu coloco é porque carga de agua os lugares custaram todos o mesmo valor e uns conseguem meter 3 carros (sim 3) e outros mal conseguem meter um.

Onde estaciono agora cabem bem 2 carros...

 

[PeLeve]

Ja foram destruidos literalmente cerca entre 4 a 6 pinos metálicos, neste caso foi solução que durou poucos meses. E o meu pai ainda levou com uma contestação do condomínio, porque diziam que os pinos eram perigosos para as crianças quando lá andavam. Na altura ainda fiquei na dúvida se estavamos a falar de uma garagem ou de um jardim infantil.

O uso das garagens costuma ser claro nos respectivos regulamentos de condomínio, sendo certo que só em abuso se podem deixar andarem por lá crianças a brincar! Garagens têm apenas o uso que o próprio nome indica, guardar viaturas. Nada mais!

Em relação aos lugares eles estão todos marcados e delineados com duas letras maiúsculas no chão. E no resumo de contas do condomínio vêm lá as fracções todas individualizadas AB, AC, etc

Pois, mas o que eu sugeriria era a marcação na parede, ao fundo (supondo que é essa a configuração...), juntando-se-lhes o tal aviso!...

Então pelo que eu percebi a PSP/GNR pode actuar num caso destes. Era essa a minha dúvida. Obrigado

Podem tanto actuar nessa situação como, por exemplo, se tiveres um terreno que seja invadido por pessoas que não tenham autorização para lá entrar (invasão de propriedade)! O que acontecem demasiadas vezes é eles "chutarem para canto".. "Ah e tal, isso é dentro de um prédio, Administração de Condomínio, e que daqui e dali..."

Mesmo que, em última análise, tivessem dúvidas quanto à respectiva legitimidade para autuar têm, no mínimo, de elaborar Auto de Notícia se tal lhes for pedido e reencaminhá-lo, como é sua obrigação!

 

[Joli]

Ja foram destruidos literalmente cerca entre 4 a 6 pinos metálicos, neste caso foi solução que durou poucos meses. E o meu pai ainda levou com uma contestação do condomínio, porque diziam que os pinos eram perigosos para as crianças quando lá andavam. Na altura ainda fiquei na dúvida se estavamos a falar de uma garagem ou de um jardim infantil.

Em relação aos lugares eles estão todos marcados e delineados com duas letras maiúsculas no chão. E no resumo de contas do condomínio vêm lá as fracções todas individualizadas AB, AC, etc

Então pelo que eu percebi a PSP/GNR pode actuar num caso destes. Era essa a minha dúvida. Obrigado

Nenhuma força policial pode actuar!

Trata-se de um local privado e de acesso privado. O código da Estrada não se aplica aí!

Se fosse um local privado, mas de acesso público, aí sim, podia e devia! (Por ex. Centros Comerciais).

 

[PeLeve]

Acabei de estacionar no lugar dum vizinho qq. Aliás estaciono há quase um ano no lugar do dito e nunca me meteu nenhum papel. Se meter papel lá vou ter q estacionar no meu.[]

Só não estaciono no meu pq a manobra é muito complexa ( leva uns 3 minutos a fazer) e como é encostado à parede, não consigo tirar o bebe da cadeirinha.

A questão que eu coloco é porque carga de agua os lugares custaram todos o mesmo valor e uns conseguem meter 3 carros (sim 3) e outros mal conseguem meter um.

Onde estaciono agora cabem bem 2 carros...

Bem, normalmente quem chega primeiro "governa-se"... [] []

Mas, pergunto, logo de início não viste isso?

 

[PeLeve]

Nenhuma força policial pode actuar!

Trata-se de um local privado e de acesso privado. O código da Estrada não se aplica aí!

Se fosse um local privado, mas de acesso público, aí sim, podia e devia! (Por ex. Centros Comerciais).

Ninguém falou em Código da Estrada, mas em invasão de propriedade! []

 

[PauloFVF]

Acabei de estacionar no lugar dum vizinho qq. Aliás estaciono há quase um ano no lugar do dito e nunca me meteu nenhum papel. Se meter papel lá vou ter q estacionar no meu.[]

Só não estaciono no meu pq a manobra é muito complexa ( leva uns 3 minutos a fazer) e como é encostado à parede, não consigo tirar o bebe da cadeirinha.

A questão que eu coloco é porque carga de agua os lugares custaram todos o mesmo valor e uns conseguem meter 3 carros (sim 3) e outros mal conseguem meter um.

Onde estaciono agora cabem bem 2 carros...

alguém ia ter que ficar com os lugares piores!!![]

o meu não é o melhor......mas pouco me importo! protege o carro e tá bom!

 

[Joli]

O uso das garagens costuma ser claro nos respectivos regulamentos de condomínio, sendo certo que só em abuso se podem deixar andarem por lá crianças a brincar! Garagens têm apenas o uso que o próprio nome indica, guardar viaturas. Nada mais!

Pois, mas o que eu sugeriria era a marcação na parede, ao fundo (supondo que é essa a configuração...), juntando-se-lhes o tal aviso!...

Podem tanto actuar nessa situação como se tiveres um terreno que seja invadido por pessoas que não tenham autorização para lá entrar (invasão de propriedade)! O que acontecem demasiadas vezes é eles "chutarem para canto".. "Ah e tal, isso é dentro de um prédio, Administração de Condomínio, e que daqui e dali..."

Mesmo que, em última análise, tivessem dúvidas quanto à respectiva legitimidade para autuar têm, no mínimo, de elaborar Auto de Notícia se tal lhes for pedido e reencaminhá-lo, como é sua obrigação!

É só rir!!! É negativo! A polícia não trabalha por pedidos. Não é uma rádio!

Muito menos, um Auto de Noticia, que só é feito quando existe crime! O que não é o caso!

Deixo-te uma sugestão: Aconselha-te melhor, nomeadamente acerca de leis!

 

[Joli]

Ninguém falou em Código da Estrada, mas em invasão de propriedade! []

Sim, mas isto é uma situação de trânsito. Logo, aplica-se o Código da estrada![]

 

[Pure_Water]

arranja um jipe com bola de reboque atrás e mata bois à frente e vai brincar para a garagem

 

[PeLeve]

Nenhuma força policial pode actuar!

Trata-se de um local privado e de acesso privado. O código da Estrada não se aplica aí!

Se fosse um local privado, mas de acesso público, aí sim, podia e devia! (Por ex. Centros Comerciais).

Sim, mas isto é uma situação de trânsito. Logo, aplica-se o Código da estrada![]

Vê lá se te decides...[] []

 

[PeLeve]

É só rir!!! É negativo! A polícia não trabalha por pedidos. Não é uma rádio!

Muito menos, um Auto de Noticia, que só é feito quando existe crime! O que não é o caso!

Deixo-te uma sugestão: Aconselha-te melhor, nomeadamente acerca de leis!

Como? Bem, ok, já vi... (vai lá ver a definição de auto de notícia)

 

[Joli]

Vê lá se te decides...[] []

Ai sim? Então porquê?

Vou-te explicar:[]

O Código da Estrada aplica-se nos locais públicos (via pública), e nos locais privados, mas de acesso público, onde qualquer pessoa pode entrar, apesar de pertencer a alguém, que não o Estado (Centros Comerciais, por ex.).

Quer isto dizer, que o CE não se aplica em locais privados de acesso privado, i. e. nos locais que não estão livremente acessíveis a qualquer pessoa, pois precisam de autorização do seu proprietário (por ex. garagens de prédios, moradias, quintas, etc.), sendo que este tópico se enquadra aqui!

Percebeste agora?[]

 

[PeLeve]

Ai sim? Então porquê?

Vou-te explicar:[]

O Código da Estrada aplica-se nos locais públicos (via pública), e nos locais privados, mas de acesso público, onde qualquer pessoa pode entrar, apesar de pertencer a alguém, que não o Estado (Centros Comerciais, por ex.).

Quer isto dizer, que o CE não se aplica em locais privados de acesso privado, i. e. nos locais que não estão livremente acessíveis a qualquer pessoa, pois precisam de autorização do seu proprietário (por ex. garagens de prédios, moradias, quintas, etc.), sendo que este tópico se enquadra aqui!

Percebeste agora?[]

Não, tu é que não percebeste! Estava a fazer-te uma pergunta: Qual é, então, a legislação aplicável aqui?

É preciso ajuda?

• Administrativo, Fiscal e Tributário
• Administração Pública
• Automóvel
• Cidadania
• Códigos e Diplomas Fundamentais
• Comunicação social
• Consumidor
• Educação
• Eleitoral e Política
• Estatutos e Documentos ProfissionaisFamília e MenoresNovas Tecnologias
• Saúde
• TrabalhoTribunais
• Outra Legislação

 

[neoxic]

Bem, normalmente quem chega primeiro "governa-se"... [] []

Mas, pergunto, logo de início não viste isso?

As casas logo de início tinham o lugar X no projecto.:sh)

De início foi um trauma pensar que nunca na vida lá vou conseguir meter um Série 5 ou um Classe E. Mas prontos, por agora tb não faz mal[]

 

[PeLeve]

As casas logo de início tinham o lugar X no projecto.:sh)

De início foi um trauma pensar que nunca na vida lá vou conseguir meter um Série 5 ou um Classe E. Mas prontos, por agora tb não faz mal[]

Certo. A minha observação prendeu-se com o facto de por vezes isso não acontecer de início, mas à medida que as fracções vão sendo ocupadas! []

 

[Joli]

Não, tu é que não percebeste! Estava a fazer-te uma pergunta: Qual é, então, a legislação aplicável aqui?

Bom, convém esclarecer aqui umas coisas: Chamar a polícia para multar, não é solução, pois o CE não se aplica, logo não podem multar.[]

Agora, quando muito a Policia pode lá ir, e tomar conta da ocorrência, relatando a situação, através de uma simples participação dos factos verificados, remetendo-a às entidades competentes.[]

Possivelmente esta até é uma situação de foro cível! E aí, recomendo a utilização dos Julgados de Paz.[]

 

[PeLeve]

Bom, convém esclarecer aqui umas coisas: Chamar a polícia para multar, não é solução, pois o CE não se aplica, logo não podem multar.[]

Agora, quando muito a Policia pode lá ir, e tomar conta da ocorrência, relatando a situação, através de uma simples participação dos factos verificados, remetendo-a às entidades competentes.[]

Foi o que eu disse! Até para fazer fé, mais tarde, em juízo! []

Possivelmente esta até é uma situação de foro cível! E aí, recomendo a utilização dos Julgados de Paz.[]

Provavelmente sim, mas eu acrescentava um Advogado! []

Mas, podes ainda estar em sede de matéria crime, se verificados os elementos típicos, sendo que aí a coisa já se altera "um bocadinho"...:

Artigo 191º
Introdução em lugar vedado ao público

Quem, sem consentimento ou autorização de quem de direito, entrar ou permanecer em pátios, jardins ou espaços vedados anexos a habitação, em barcos ou outros meios de transporte, em lugar vedado e destinado a serviço ou a empresa públicos, a serviço de transporte ou ao exercício de profissões ou actividades, ou em qualquer outro lugar vedado e não livremente acessível ao público, é punido com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 60 dias.

 

[Joli]

Foi o que eu disse! Até para fazer fé, mais tarde, em juízo! []

Provavelmente sim, mas eu acrescentava um Advogado! []

Mas, podes ainda estar em sede de matéria crime, se verificados os elementos típicos, sendo que aí a coisa já se altera "um bocadinho"...:

Pois, mas para isso é preciso que seja considerado crime. O que não me parece o caso, até porque o lugar de garagem não está vedado!

O advogado não é obrigatório. Ou estás a candidatar-te a ir ganhar umas massas???[] []

PS- Isso de andares a alterar os posts, minuto a minuto, tá mal! Obrigas-me a refazer o raciocinio de novo![]