Os detidos em flagrante delito a pintar «graffitis» no Bairro Alto, em Lisboa, serão castigados com a limpeza e pintura da fachada que danificaram, de acordo com um protocolo assinado esta quinta-feira, citado pela Lusa.
A limpeza das fachadas pelos infractores é uma das «injunções» previstas no protocolo entre a Câmara de Lisboa, a Procuradoria-geral Distrital de Lisboa, a PSP, a direcção-geral de Reinserção Social e a Associação Lisbonense de Proprietários.
As medidas de sanção previstas, designadas «injunções», vão desde a limpeza e pintura das fachadas à interdição de frequência do Bairro Alto, passando pela indemnização do proprietário ou pela frequência de um «programa adequado».
Pintar «graffitis» no Bairro Alto dá julgamento sumário
O protocolo prevê, para casos de flagrante delito, a suspensão provisória do processo, uma medida que exige o acordo do proprietário do imóvel danificado e do infractor. Caso não seja possível suspender o processo e o infractor seja levado a julgamento, «a sanção não deve ser uma sanção pecuniária, mas deve ser um serviço de interesse comunitário», explicou a procuradora-geral distrital de Lisboa.
«É uma lógica diferente de trabalhar, pouco utilizada entre nós, mas que devemos começar a utilizar cada vez mais neste tipo de situações», acrescentou Francisca Van Dunem.
Questionada sobre a duração da interdição de entrar no Bairro Alto, que será fiscalizada pela polícia, a procuradora-geral respondeu que «em termos teóricos, qualquer injunção pode ser aplicada por dois anos».
Autarquia abre espaço legal para «graffitis»
O papel da autarquia, referiu o presidente da Câmara, António Costa, será dar «apoio técnico sempre que seja aplicada a obrigação da limpeza da parede e a reposição da pintura», fornecendo o material e o apoio técnico para a operação. Outra tarefa da Câmara será «mobilizar os proprietários para que apresentem rapidamente as queixas».
«Não é nenhuma daquelas teorias que ficaram célebres nos anos 1990 por se terem enfurecido de mais contra os grafittis. Isto é equilíbrio, isto é proporção, isto é não deixar passar sem reacção», defendeu o ministro da Justiça, Alberto Costa.
A autarquia irá também abrir, sexta-feira, uma galeria de arte urbana na calçada da Glória, um espaço alternativo e legal à pintura de «grafittis».
Fonte: PortugalDiario
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