Proibição de Tabaco em espaços com menos de 100m2

Só espero que a lei que vier a ser aprovada que seja cumprida, mas já estou a ver os donos dos restaurantes a "fecharem os olhos" e nada fazerem.

Se eles fecharem os olhos, telefonas tu para a Policia/ASAE, e depois se aa policia/ASAE aparecer... o dono do restaurante também é multado [;)]
 
Acho que esta lei deveria prever, também, a obrigação de entrega, a cada cliente, de uma ficha simples e numerada, a ser preenchida e entregue no final da refeição, na qual constaria, entre outros aspectos, a emissão de factura pelo restaurante e o cumprimento da lei anti tabaco!...
 
Acho que esta lei deveria prever, também, a obrigação de entrega, a cada cliente, de uma ficha simples e numerada, a ser preenchida e entregue no final da refeição, na qual constaria, entre outros aspectos, a emissão de factura pelo restaurante e o cumprimento da lei anti tabaco!...

Esse teu gosto pela burocracia... vê-se logo que és FP [:p]
 
Eu sempre que este assunto vem à baila, lembro-me logo deste exemplo:

Eu adoro cerveja. o resíduo da cervejo é o mijo. Alguem gostava de levar com o meu mijo nas bentas, tal como acontece com o residuo deixado pelos fumadores?

Tb dou uns traquezinhos bem fedorentos as vezes... mas n vou larga-los nas bentas de ninguem.

Haja civismo e viva-se em comunidade!
 
Esse teu gosto pela burocracia... vê-se logo que és FP [:p]
[:D] [:D] [:D]
No fundo era como que distribuir uma folha do livro de reclamações (por assim dizer) por cada cliente! Só teria medo quem não cumprisse, ou exigências é só para os funcionários públicos?... [;)]

Achas que a maioria dos clientes se vai queixar se não for por um processo desse tipo?
 
eu ainda hei-de arranjar uma daquelas imagens muito cureis de pessoas com cancro em estado terminal e quando alguém se recusar apagar o cigarro punha a fotografia na mesa dessa pessoa [:D].


[:D] [:D] [:D]
No fundo era como que distribuir uma folha do livro de reclamações (por assim dizer) por cada cliente! Só teria medo quem não cumprisse, ou exigências é só para os funcionários públicos?... [;)]

Achas que a maioria dos clientes se vai queixar se não for por um processo desse tipo?


Acho que não preciso tanto, basta haver a divulgação que as pessoas podem reportar à ASAE os casos de incumprimento, e depois à ASAE se começar a verificar que certos estabelecimentos têm mais queixas que outros é capaz de actuar.
 
Última edição:
e pelos vistos querem por na lei que os comerciantes têm que denunciar as situaçoes irregulares quando respeitantes aos menos de 100m2 sob pena de serem multados o prevaricador e aquele que deixa que a lei NÃO SE CUMPRA. concordo plenamente.
 
eu ainda hei-de arranjar uma daquelas imagens muito cureis de pessoas com cancro em estado terminal e quando alguém se recusar apagar o cigarro punha a fotografia na mesa dessa pessoa [:D].


Originalmente Colocado por Pé Leve
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No fundo era como que distribuir uma folha do livro de reclamações (por assim dizer) por cada cliente! Só teria medo quem não cumprisse, ou exigências é só para os funcionários públicos?... [;)]

Achas que a maioria dos clientes se vai queixar se não for por um processo desse tipo?


Acho que não preciso tanto, basta haver a divulgação que as pessoas podem reportar à ASAE os casos de incumprimento, e depois à ASAE se começar a verificar que certos estabelecimentos têm mais queixas que outros é capaz de actuar.
O problema é que a coima só pode ser aplicada à posteriori, em flagrante e enquanto o cliente não fumador almoça, ou janta, não vai, em princípio, interromper a refeição para ir ligar à ASAE!...

Ninguém espere que seja o comerciante a denunciar o seu ganha pão!
 
O problema é que a coima só pode ser aplicada à posteriori, em flagrante e enquanto o cliente não fumador almoça, ou janta, não vai, em princípio, interromper a refeição para ir ligar à ASAE!...

Ninguém espere que seja o comerciante a denunciar o seu ganha pão!

Apesar de ser competençia da ASAE, a policia ao ser chamada não tem competençia para fazer o registo da situação que depois segue para a ASAE?

Apesar de não ter lido em lado nenhum isso, faz sentido porque a ASAE ao contrario da policia não está propriamente espalhada pelo pais para conseguir fiscalizar/apanhar em flagrante em tempo útil.

Eu pelo menos não me incomodaria muito fazer uma chamada para a policia a dizer que está alguém no estabelecimento X a fumar e a gerência faz olho cego, nem 2 minutos demora. ( segundo um comentário do correio da manha isto é voltar aos tempos da pide e dos bufos [:)])
 
Apesar de ser competençia da ASAE, a policia ao ser chamada não tem competençia para fazer o registo da situação que depois segue para a ASAE?

Apesar de não ter lido em lado nenhum isso, faz sentido porque a ASAE ao contrario da policia não está propriamente espalhada pelo pais para conseguir fiscalizar/apanhar em flagrante em tempo útil.

Eu pelo menos não me incomodaria muito fazer uma chamada para a policia a dizer que está alguém no estabelecimento X a fumar e a gerência faz olho cego, nem 2 minutos demora. ( segundo um comentário do correio da manha isto é voltar aos tempos da pide e dos bufos [:)])
Pois, o problema é que essa conotação aparece logo, rapidamente...

Depois, penso eu, não me parece legítimo obrigar cada particular a gastar do seu dinheiro numa chamada para as autoridades actuarem em determinado estabelecimento! As polícias têm essa obrigação, sim senhor, a de reunir e canalizar!

Outra solução seria acrescentar às obrigações de todos os funcionários públicos o registo discreto e reencaminhamento, em modelo próprio, para a entidade competente, caso a caso! Seria mais uma tarefa, durante o horário de refeição, para quem serve a coisa pública e que evitaria os incómodos de quem não tem de ser "criado do Estado" desta maneira, sobretudo quando está, apenas, dentro dos seus direitos!

Já sei, já sei, venham pedras...[:D] [:D] [:D] [;)]
 
Eu muito sinceramente acho que o estado nao devia criar esta lei para espaços nao publicos. Quem quizer entrar entra quem nao quizer nao entra, ninguem é obrigado a nada, quem devia decidir a proibiçao ou nao de tabaco devia ser o proprietario. Talvez venha a mudar de opiniao mas neste momento e assim a quente é aquilo que eu acho.
 
Multas do Tabaco 2x mais caras que as da droga

Multas do Tabaco 2x mais caras que as da droga

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Fumar tabaco dá o dobro da multa por fumar droga


RUTE ARAÚJO
LEONARDO NEGRÃO (imagem)
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As multas previstas para os fumadores apanhados com um cigarro aceso num local proibido são o dobro daquelas que estão previstas para os consumidores de drogas ilícitas. Se fumar pode custar entre 50 e mil euros, consumir droga dá direito a coimas de 25 a 403 euros, que podem ser substituídas pelo tratamento voluntário.

O alerta foi dado pelo deputado do CDS, Hélder Amaral, durante o debate sobre a nova lei do tabaco, ontem no Parlamento. "Afinal qual é a conduta mais grave? Se um indivíduo consumir heroína ou cocaína num bar, tem uma de duas alternativas: ou se trata ou paga uma multa, mas se fumar um cigarro tem obrigatoriamente que pagar uma coima no dobro do valor", criticou o deputado centrista. A proposta do Governo, que visa proibir o fumo nos locais públicos, mereceu apenas a condenação do Bloco de Esquerda - que vai abster-se. Os restantes partidos assumem o voto favorável, apesar de tecerem críticas a alguns dos pontos, que esperam ver alterados no debate da especialidade. A questão do tratamento é um deles, com a oposição a acusar o Governo de ser demasiado "vago". Para os deputados, a lei privilegia a vertente punitiva dos fumadores, em vez de dar maior relevo à prevenção e tratamento daqueles que fumam. PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda lembraram que o tabaco não é uma substância ilícita e não deve ser tratada como tal.

O deputado do PSD José Eduardo Martins lembrou que a lei vigente estabelece que 1% das receitas fiscais sobre o tabaco devem ser aplicadas à prevenção. Mas, dos 1500 milhões de euros arrecadados, a Direcção-Geral da Saúde apenas gastou 124 mil euros em 2004. "É esta a medida do empenho do Governo?", questionou.

Também o socialista Vera Jardim sublinhou a necessidade de assegurar o tratamento a tempo e horas de quem quer deixar o tabaco. Sobre este assunto, o ministro Correia de Campos levou ao Parlamento apenas o exemplo do Norte - a zona com melhor oferta - onde 60% dos centros de saúde já têm consultas antitabágicas. Mas a cobertura será total em todo o País quando a lei entrar em vigor, assegurou aos jornalistas.

O ministro admitiu que estão em causa dois direitos: o dos fumadores, na sua liberdade individual, e o dos não fumadores, que devem ser protegidos do fumo passivo. Mas remeteu para os deputados a responsabilidade de fazer prevalecer um ou outro. "Os legisladores têm agora diante si uma ponderação de interesses entre uma medida sociologicamente exigente mas potencialmente mais frágil em termos de cumprimento", afirmou Correia de Campos, lembrando que a actual legislação era muito avançada para a época, mas nunca foi cumprida. O Bloco de Esquerda foi o partido a assumir a posição mais crítica à proposta. "Não contestando os malefícios do tabaco", João Semedo disse que se trata de uma lei "desequilibrada". "Proibir é mais fácil e mais barato que prevenir, dissuadir ou tratar", defendeu, acusando o Executivo de "mais uma vez escolher a facilidade e a poupança".

Questionada sobre a possibilidade de recuar em alguns pontos da lei, a socialista Antónia Almeida Santos afirmou não ser "fundamentalista" e que cada proposta será analisada, desde que não desvirtue o essencial. Contudo, defende que não faz sentido aumentar o prazo de transição de um ano para a lei estar em vigor, que a oposição quer ver alargado. Sobre a possibilidade de dar aos restaurantes a escolha de restringir o tabaco, sublinha que é necessário proteger os trabalhadores daquele sector.
 
Eu acho bem! Porque existem mais fumadores de tabaco do que drogas... mesmo o tabaco sendo uma droga... enfim. Assim o estado fica a ganhar.
 
Nem sequer tive paciência para ler isto até ao fim...

A minha opinião é esta:

Eu já fumei,já deixei,já voltei a fumar e agora fumo ocasionalmente um cigarrinho,sei o bem que sabe fumar depois de um café ou de uma refeição mais pesada,mas santa paciência,ninguém é obrigado a levar com o fumo de ninguém.

Sabiam que há cerca de 1 milhão de asmáticos em Portugal,pensem quantos não vão a certos cafés que sabem à partida que vão estar sentados em cima de um cinzeiro gigante.

Ainda por cima quando vivemos num país onde vivem uma grande percentagem de ignorantes/estúpidos/sem educação que nem pedem licença a ninguém e nem sequer escolhem o sito para onde bufam o fumo.

Acho muito bem,querem fumar,fumem à porta ou em sitios destinados a isso (medida a implementar nos restaurantes e cafés).
 
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