TSport
Well-known member
Se a alteração ás condições contratuais não te foi informada, é simples - não te podem aumentar o valor da mensalidade. Tão simples quanto isto.Pois, exacto varia conforme cada um. No entanto não é feito de forma transparente para quem tem os contratos. Eu estive a rever as minhas últimas 3 facturas e não tenho lá nada, garantidamente (li todas as letras pequeninas) sobre que ia sequer ser feito um aumento.
Lei n.º 15/2016
16 - Sempre que a empresa proceda por sua iniciativa a uma alteração de qualquer das condições contratuais referidas no n.º 1, deve comunicar por escrito aos assinantes a proposta de alteração, por forma adequada, com uma antecedência mínima de 30 dias, devendo simultaneamente informar os assinantes do seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo, no caso de não aceitação das novas condições, no prazo fixado no contrato, salvo nos casos em que as alterações sejam propostas exclusiva e objetivamente em benefício dos assinantes.
Se tiveres as faturas em pdf, vai ver a de Outubro faz "Ctrl + F" e pesquisa por "atualização".
No fundo da primeira pág. deverias ter esta informação: