brunomeleiro
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- Redução do IVA de 23% para 6%
- Isenção/redução no valor do IMI por determinado período
Benefícios Fiscais - Reabilitação - Portal da Habitação (portaldahabitacao.pt)
O processo burocrático é tão tortuoso que o único que tentou, no município onde moro, desistiu a meio e fez tudo pela economia paralela. Palavras do técnico da secção de obras do município.
A redução de 23 para 6% é apenas na mão de obra, ou seja, na realidade andará pelos ~15% do valor da empreitada.
Fiz um pedido desses e na prática foi bastante simples.
O projeto já estava licenciado, antes de levantar a licença de construção implementaram zonas ARU.
Levantei a licença de construção normalmente e submeti um requerimento para a câmara certificar que aquele projeto de reabilitação urbana está dentro de zona ARU e é elegível para tributação reduzida do IVA.
Uns tempos depois lá chegou o ofício a comprovar.
Sobre as regras, podem variar de município para município, mas chamo a atenção para:
- tem de se tratar de operações de reabilitação urbana, se for construção nova já não vão com sorte
- à partida, tem de subir 2 níveis de qualidade, o que não será difícil spbretudo de estiver em ruína.
- por vezes, há vantagens em termos de taxas urbanísticas estando dentro ou fora de zona ARU.
- as regras e documentação necessária para elegibilidade de ARU são disponibilizadas publicamente pelas câmaras e estão em publicadas em Diário da República, depois por vezes há municípios que disponibilizam documentação com leitura mais clara dessas regras (outros são mais preguiçosos).
Sobre o processo ser "tortuoso", só o é se a malta na câmara for incompetente e não quiser trabalhar...[8b]:sh)
na verdade é bastante simples de ser elegível ou não, ou cumpre ou não cumpre as regras, e as regras são bastante simples na verdade.
Agora o que vejo com frequência é serviços camarários que não funcionam, alguns completamente miseráveis, e quanto mais para sul, a tendência é ser pior...