Aqui fica a tabela que está no RGEU desde 1951, e que continua em vigor.
Rreparem nas áreas mínimas de compartimentos como a sala [

] ou a cozinha (6m2, o mínimo legal). Além disso há certos dimensionamentos como a largura que pode influenciar/condicionar áreas de alguns espaços, como por exemplo os quartos.
Existem artimanhas para das a volta a certas situações, como por exemplo os arrumos (o típico Tx +1). Não sei qual o fenómeno, mas aqui em Gaia gostam muito dessas coisas
O facto de na caderneta Predial não cumprir com a área, vale zero. O que não faltam são casos desses, alguns construídos antes de 1951 e registados depois, outros até construídos depois de forma ilegal e registados nas finanças.
Já me passou um embroglio desses pelas mãos, alguém que queria vender 1 casa "mais duas", em que as duas eram uma situação dessas construída ilegal, registadas nas finanças mas ilegais na câmara.
Claro que para as imobiliárias é uma maravilha poder vender uma tipologia maior, ficam as dores de cabeça para quem quer vender e para quem quer comprar, que pode ficar com um nó difícil de desatar e a perder tempo e dinheiro [8b]