Incentivo ao abate reservado só para carros eléctricos em 2011
26.01.2010
Ana Rita Faria
Este ano ainda será possível trocar o seu carro velho por um novo à escolha, desde que este tenha emissões de CO2 inferiores a 130 gramas por quilómetro. Mas, a partir de 2011, os incentivos ao abate apenas deverão estar disponíveis para a compra de carros eléctricos.
Na versão preliminar da proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2010, o Governo revela que, “a prazo, a utilização de dinheiros públicos na subsidiação de compra de automóveis deve ficar reservada aos veículos eléctricos e aos veículos convencionais agora ditos superecológicos”.
Essa mudança no esquema de benefícios deverá ocorrer já em 2011 visto que, no OE 2010, o Executivo diz que o actual incentivo ao abate se vai manter em vigor até 31 de Dezembro de 2010.
“A introdução no mercado dos veículos eléctricos já ao longo de 2010-2011 exigirá a reorientação desta despesa fiscal, sendo precisamente nestes veículos eléctricos que o Governo entende dever passar a concentrar-se a despesa pública com o incentivo ao abate, a reformular a curto prazo”, refere o documento.
A proposta do Governo para 2010 vai no sentido de autorizar o incentivo ao abate apenas quando o carro a adquirir emita até 130 gramas de CO2 por quilómetro, enquanto no ano passado o limite era de 140g/km.
Contudo, o alargamento dos incentivos que tinha vigorado durante o ano passado deixa de existir. O regime transitório que aumentou os benefícios de 1200 para 1250 euros (na compra de um carro com oito ou mais anos e menos de 13) e de 1250 para 1500 euros (na compra de um carro com 13 ou mais anos) acabou a 31 de Dezembro passado e, durante este ano, volta-se ao modelo anterior, que está em vigor desde Novembro de 2000.
Assim, qualquer pessoa que compre um carro com emissões até 13g/km irá beneficiar de um desconto no Imposto sobre Veículos (ISV) de 1000 euros (quando a viatura a abater tem dez ou mais anos) e de 1250 euros (quanto tem 15 ou mais anos).
Na versão preliminar do Orçamento de Estado para 2010, o Governo prevê gastar um total de 60 milhões de euros com o incentivo ao abate de veículos em fim de vida, ou seja, mais 17,8 por cento do que em 2009.
No ano passado, a despesa fiscal gerada pelo incentivo ao abate atingiu o valor de 50 998 691 euros em 2009, ano em que vigorou o alargamento dos benefícios.
De acordo com o Governo, “o incentivo ao abate de veículos em fim de vida representa, assim, o mais importante benefício fiscal concedido pelo Estado português à aquisição de bens de consumo, correspondendo em 2009 a cerca de 7,2 por cento da receita do imposto sobre veículos”.