Direito de livre resolução: No caso de contratos celebrados à
distância ou fora do estabelecimento comercial e sendo o
cliente uma pessoa singular que atue com fins que não
integram o âmbito da sua atividade profissional, este poderá
exercer o seu direito legal à livre resolução do Contrato no
prazo de 14 dias a partir da data de celebração do Contrato,
mediante comunicação inequívoca à NOS, por qualquer meio
suscetível de prova pelo Cliente ou nos termos do modelo de
livre resolução a seguir indicado. Em caso de livre resolução,
o Cliente deverá, no prazo de 14 dias a contar da data em que
tiver comunicado a sua decisão de resolução, devolver os
bens à NOS ou a qualquer terceiro indicado por esta,
suportando os custos associados a essa mesma devolução.
O exercício do direito legal de resolução não desobriga o
Cliente do pagamento do valor proporcional aos serviços
prestados, nos casos em que a prestação tenha tido início
durante o prazo legal de livre resolução.
O direito legal de resolução do Contrato não se aplica no caso
de os serviços terem sido integralmente prestados com o
consentimento expresso do Cliente e mediante o seu
reconhecimento de que a sua plena execução constitui
exceção ao direito de livre resolução.
Modelo de formulário de livre resolução (só deve preencher e
devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
quando recebi este contrato cliquei em aceito...mas so posso avaliar o serviço após o ter..correcto?
Nos contratos celebrados à distância (por telefone, Internet, etc.) ou fora do estabelecimento comercial do operador (por ex. através de um vendedor porta-a-porta, no domicílio ou no local de trabalho do consumidor) os consumidores[SUP]1[/SUP] dispõem de um prazo de 14 dias, contado a partir da data da celebração do contrato, durante o qual podem resolvê-lo sem penalização e sem necessidade de indicar um motivo.
Se o consumidor exercer o direito de livre resolução após ter feito esse pedido expresso de instalação do serviço, fica obrigado a pagar ao operador um montante proporcional ao que foi efetivamente prestado até ao momento da comunicação da resolução, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.
O consumidor não está obrigado a pagar ao operador esse valor se:
- o operador não o tiver informado, previamente à celebração do contrato, sobre as condições de exercício do direito de livre resolução do contrato e a obrigação de pagar um determinado montante, proporcional ao serviço já prestado, sempre que exerça esse direito depois de apresentar pedido de instalação do serviço durante o prazo de livre resolução; ou
- o consumidor não tiver solicitado expressamente a instalação do serviço durante o prazo de livre resolução.
Note, porém, que salvo acordo das partes em contrário, o consumidor não poderá resolver livremente os contratos de prestação de serviços, quando os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do consumidor e o consumidor reconheça que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido plenamente executado pelo operador nesse caso.
Nesse caso nao serve para nada. La terei que pagar.Esses 14 dias, servem para a pessoa quando acorda da hipnose quando desliga o telefone, ou fecha a porta, poder voltar atrás. Não se destina a experimentar serviços. Daí ser o "período de reflexão".
Daí que nas condições consta, que o cliente ao aceitar as condições, perde o direito à livre resolução no momento da instalação.
Pela minha parte, mais uns pontos para a NOS, principalmente para a assistência.
Telefonei há uns dias para avaliar a eventual colocação de uma segunda box iris no quarto dos putos.
Após verem e reverem, disseram não ser possível, mas que poderia adicionar uma power box por mais 1€ mês. Aceitei, e foi-me oferecido mais net nos dois cartões de telemóvel (neste momento 3GB + 4GB), por menos 0,10€ mês (ok, é ridículo, eu sei).
Hoje veio cá o técnico colocar a box. Viu que a imagem não era a melhor, colocou um novo cabo coaxial com novas fichas, assim como outro cabo scart e a imagem ficou impecável.
Falei-lhe no facto da tomada da sala não permitir a ligação do router e box em simultâneo (box fica sem dados), e prestou-se logo a resolver. Colocou uma nova tomada, novas ligações de rosca e cabos (disse que os que tinha, com 12 anos, já não eram homologados). Já tenho o router a bombar na sala e o pc ligado por cabo!
De seguida, foi á caixa de entrada e mudou o repartidor e todas as fichas. Depois foi ao patamar da escada e mudou a ficha e o numero de identificação do contrato (era o antigo). Arrumou tudo bem arrumado e a portinhola ficou fechada, ao contrário do que acontecia anteriormente.
Colaborador 5*, ficou tudo a funcionar impecavelmente. Até mereceu 10€ para uma cerveja. []
Pela minha parte, mais uns pontos para a NOS, principalmente para a assistência.
Telefonei há uns dias para avaliar a eventual colocação de uma segunda box iris no quarto dos putos.
Após verem e reverem, disseram não ser possível, mas que poderia adicionar uma power box por mais 1€ mês. Aceitei, e foi-me oferecido mais net nos dois cartões de telemóvel (neste momento 3GB + 4GB), por menos 0,10€ mês (ok, é ridículo, eu sei).
Hoje veio cá o técnico colocar a box. Viu que a imagem não era a melhor, colocou um novo cabo coaxial com novas fichas, assim como outro cabo scart e a imagem ficou impecável.
Falei-lhe no facto da tomada da sala não permitir a ligação do router e box em simultâneo (box fica sem dados), e prestou-se logo a resolver. Colocou uma nova tomada, novas ligações de rosca e cabos (disse que os que tinha, com 12 anos, já não eram homologados). Já tenho o router a bombar na sala e o pc ligado por cabo!
De seguida, foi á caixa de entrada e mudou o repartidor e todas as fichas. Depois foi ao patamar da escada e mudou a ficha e o numero de identificação do contrato (era o antigo). Arrumou tudo bem arrumado e a portinhola ficou fechada, ao contrário do que acontecia anteriormente.
Colaborador 5*, ficou tudo a funcionar impecavelmente. Até mereceu 10€ para uma cerveja. []